O orçamento previsto para o setor da saúde da capital paulista, para 2022, mostra o quanto a iniciativa privada continua atuando forte na descaracterização do Sistema Único de Saúde e seus pilares.

Dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão orçados quase R$ 13 bilhões para a área da saúde, sendo que quase 50% desse valor vai para as organizações sociais, entidades privadas contratadas para prestar serviços em hospitais e ambulatórios.

A sociedade não tem nenhum ou quase nenhum controle sobre os gastos das organizações sociais, que ainda por cima foram desobrigadas na pandemia a atingir metas de quantidade e qualidade estabelecidas em contratos com o poder público (saiba mais sobre isso aqui).

Por 38 votos favoráveis e 14 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, nesta terça (22), o substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL (Projeto de Lei) 236/2021, do Executivo, que prevê a LDO. A segunda discussão ocorre ainda nesta quarta (23).

Para quem não sabe, esta lei planeja o orçamento para o exercício de 2022, considerando a receita e despesas estimadas para o município. No texto são fixadas as metas e prioridades da administração pública municipal. A estimativa de orçamento da Prefeitura de São Paulo para o ano que vem, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 75,7 bilhões.

De acordo com o relator do projeto que prevê a LDO, vereador Isac Félix (PL), a previsão orçamentária da capital paulista para 2022 é 11,5% maior em relação ao orçamento de 2021.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!