Mais uma manchete negativa envolvendo o nome da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB). A Organização Social de Saúde é alvo de um inquérito policial na Delegacia Seccional de Araçatuba, que apura possível desvio de recursos públicos nos contratos mantidos pela OS com os municípios de Penápolis, Bilac e Mirandópolis, no interior de São Paulo.

O inquérito foi instaurado em abril e está sob sigilo. As testemunhas já começaram a ser ouvidas pela polícia, conforme noticiou no último dia 29 a imprensa local.

Em Penápolis, a OS era responsável pela gestão dos leitos Covid do Hospital de Campanha, além de gerenciar a Santa Casa local e o pronto-socorro municipal.

O prefeito Caíque Rossi (PSD) decretou intervenção na Santa Casa por um prazo de 180 dias e a OS deixou de gerenciar o hospital. Já o Hospital de Campanha foi fechado em janeiro deste ano.

Em decreto, o prefeito justificou a intervenção em virtude de irregularidades nas prestações de contas nos recursos repassados para a manutenção do pronto-socorro e do hospital. Rossi também citou um ofício do setor especializado de combate aos crimes de corrupção, crime organizado e lavagem de dinheiro do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-10), direcionado a ele, dando ciência de fatos e requisitando documentos à AHBB, bem como de seus diretores.

Em Bilac, a OS administra o Hospital Padre Bernardo, que presta assistência médico hospitalar ao município e à microrregião composta por Piacatu, Gabriel Monteiro e Santópolis do Aguapeí, com 36 leitos, sendo 16 de clínica médica, 10 de clínica cirúrgica, 4 de pediatria, 3 de maternidade e obstetrícia clínica, 3 berçários, além de um leito de convênio/particular.

NOTÍCIA-CRIME

Já em Mirandópolis, a AHBB é responsável pela gestão dos leitos de UTI Adulto e UTI Covid do Hospital Estadual “Dr. Osvaldo Brandi Faria”, que é alvo, também, de uma notícia-crime protocolada no Ministério Público pelos vereadores Emerson Carvalho de Souza e Magali Maziero Rodrigues, ambos do PSL, e pelo advogado Riberto Veronez, com a denúncia de supostos crimes, como homicídio, lesão corporal grave, negligência e falsidade ideológica, que teriam sido cometidos no interior da unidade de saúde.

Na semana passada, o 1º promotor de Justiça de Mirandópolis, Willian Ortis Guimarães, encaminhou o caso à polícia civil do município, para colher informações quanto à autoria e materialidade das infrações penais, e analisar a possibilidade de um inquérito policial para apuração dos fatos.

A Secretaria de Estado da Saúde determinou abertura de apuração preliminar com relação à denúncia citada e afirma estar tomando as medidas cabíveis conforme são constatadas irregularidades. Já a AHBB afirma desconhecer e repudiar “quaisquer fatores que correspondam à prática de crime ou a fatos desabonadores de gestão e atuação”.

CUBATÃO

Noticiamos no fim do mês que a mesma OS teve uma condenação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e terá que devolver R$ 4,5 milhões aos cofres municipais de Cubatão, na Baixada Santista. O contrato foi celebrado em 2015. Veja mais informações aqui.

Posteriormente, no último dia 19, a empresa também teve reprovado o termo aditivo, assinado com a prefeitura em 2016. Ambos os contratos foram firmados para a gestão do Hospital Municipal de Cubatão. Diversas irregularidades foram constatadas pelos fiscais.

Terceirização da Saúde e demais serviços públicos gera caos, desvios e sofrimento

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!