Reportagem do Jornal O Globo desta terça mostra que o Governo Federal já definiu o modelo de privatização dos Correios. A proposta que o Ministério da Economia quer ver aprovada pela Câmara dos Deputados já na semana que vem prevê que a União se desfaça de 100% do capital da empresa.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, confirmou a informação.

O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais. A venda dos Correios também deve gerar mudanças na regulação do setor postal, que passaria a se tornar uma atribuição da Anatel com outro nome.

Mais uma empresa pública prestes a se tornar mercadoria rentável para o Capital, o que vai significar demissões em massa, retirada de direitos e a piora do serviço prestado à população trabalhadora, que já sofre as consequências do sucateamento dos Correios.

Privatizar os Correios é um erro por diversos pontos de vista. Um deles, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) é o fato da empresa ser estratégica para logística, integração e comunicação digital no País.

Outro fator é a lucratividade.  De acordo com o Jornal Valor Econômico os Correios teriam lucro bilionário em 2020, ou seja, não é verdade que a empresa teve nos últimos anos prejuízo econômico e que por isso só a privatização poderia salvar a instituição.

Em 2018 a empresa registrou lucro de R$ 161 milhões e de R$ 667,3 milhões em 2017, apesar da crise enfrentada pelo Brasil. Em 2019, o lucro foi de R$ 102,1 milhões e em 2020, a projeção era de lucro de R$ 836,5 milhões. Tudo isso apesar da política deliberada de desmonte, justamente para justificar a solução privatizante.

Encarecimento dos serviços

Outra questão que deve refletir negativamente com a venda da estatal é o aumento no preço de fretes para a população.

Para os trabalhadores que lá atuam o impacto será mesmo o olho da rua. As estimativas, segundo o Diap, é de que  70 mil funcionários, ou seja, 70% dos trabalhadores da empresa, sejam demitidos. Isso em um País onde o desemprego já alcança uma situação extremamente grave.

Um outro ponto negativo tem a ver com as experiências mal sucedidas em outros países que privatizaram seus serviços de correios. No caso de Portugal, todos os indicadores de qualidade do serviço postal pioraram, explica Uallace Moreira, Doutor em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, em artigo publicado no Diap.

Desde 2012 a evolução dos CTT foi de queda em termos de negócios e queda nos níveis de qualidade do serviço. Além de pior, o serviço ficou mais caro para a sociedade, mas para os acionistas os pagamentos de dividendos só se elevou.

Veja abaixo, mais detalhes do artigo de Moreira:

Na Inglaterra já são cinco anos de privatização do Royal Mail e as consequências são péssimos serviços e custos mais elevados. No entanto, mais de £ 700 milhões foram pagos em dividendos a acionistas privados desde a privatização da empresa em 2013. O Royal Mail, como único provedor de serviços universais do Reino Unido, é obrigado por lei a garantir que o serviço esteja disponível para todos em todo o país. No entanto, novos dados mostram um aumento de 51% nas reclamações dos consumidores sobre o desaparecimento de pacotes.

Estudo publicado pelo Transnational Institute (TNI) mostra um crescente movimento de reestizações no mundo entre 2000 e 2017, exatamente pelos resultados negativos das privatizações. Conforme o estudo, desde 2000, aproximadamente 884 serviços foram reestatizados no mundo. As reestatizações aconteceram com destaque em 5 países centrais do capitalismo: Alemanha (348 reestatizações), França (152 reestatizações), EUA (67 reestatizações), Reino Unido (65 reestatizações) e Espanha (56 reestatizações).

Reestatização é um movimento em que o estado reassume as empresas que antes foram privatizadas. De acordo com o estudo, o processo de reestatização ocorreu porque as empresas privadas priorizavam o lucro e os serviços estavam caros e ruins, em detrimento do bem-estar da população dos respectivos países.

Foram registrados casos de serviços públicos essenciais que vão desde fornecimento de água e energia e coleta de lixo até programas habitacionais e funerárias. O processo de privatização dos correios é um verdadeiro atentado contra os interesses nacionais, principalmente considerando seu papel essencial de logística, integração e a sua infraestrutura existente, que garante vantagem competitiva para a empresa. Tudo isso corre sério risco de ser destruído.