A farra da terceirização na Saúde da Paraíba, que culminaram com escândalos no Governo de Ricardo Coutinho (PSB) seguem produzindo desdobramentos, ainda dentro da Operação Calvário, que desarticulou um esquema criminoso de desvios do SUS por meio de organizações sociais (OSs).

Para o Ministério Público da Paraíba, “a presença de organizações sociais à frente de unidades de saúde foi uma opção para que a conhecida empresa criminosa não pudesse perder espaço negocial, já que as contratações por partes das entidades sairiam do computo do índice de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas continuava com o potencial de indicação e controle político para as admissões.

De acordo com a investigação, Ricardo Coutinho decidiu não seguir a norma legal de admissão no intuito de manter a governabilidade, o que resultou em um quadro de pessoal hiperdimensionado, o que ajudaria a aliados, como as deputadas Estela Bezerra (PSB), Cida Ramos (PSB), a ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB)”.

Lembrando que caso a PEC da Reforma Administrativa for aprovada como quer o Governo Bolsonaro e os políticos em geral, esse tipo de situação vai ser legalizada. O Serviço Público será um grande balcão de negócios e o interesse público ficará ainda mais em segundo plano.

Veja os detalhes da denúncia na reportagem abaixo do Portal Paraíba, publicada nesta quarta:

R$ 215 MILHÕES DE REPARAÇÃO

Calvário: Ricardo Coutinho é alvo de nova denúncia do MPPB em esquema de codificados

Ricardo Coutinho – (Foto: Arquivo)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, nesta quarta-feira (14), nova denúncia contra o ex-governador e ex-prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), no âmbito da Operação Calvário, que investiga desvio de recursos destinados para saúde e educação durante as gestões do socialista à frente do Governo do Estado entre 2011 e 2018. A nova denúncia corresponde a contratação de ‘codificados’ durante as gestões como governador.

O MPPB pediu de de Ricardo o pagamento de R$ 215.989.501,72 de multa pelos gastos com os codificados, a título de reparação dos danos morais e materiais cometidos com a infração. Consta na denúncia que os codificados atuaram por determinação do ex-governador Ricardo Coutinho.

Sobre a nova acusação

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado acusa Coutinho de crimes na contratação de servidores codificados na Secretaria de Estado da Saúde (SES) entre os anos de 2011 e 2017, o que, segundo os investigadores, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal. A contratação desse tipo de funcionário para o estado resultou na inelegibilidade para Ricardo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A força-tarefa aponta que a “empresa criminosa” atuou de forma pródiga na criação de mecanismo que pudessem render dividendos políticos e econômicos através da adoção de métodos fraudulentos para contratação de fornecedores, como por inexigibilidade de licitação, processos licitatórios viciados, sobrepreço, excedentes contratuais, distribuição de valores por programas de fomento, o Empreender Paraíba, e a distribuição de postos de trabalho como codificados e da posterior lavagem de dinheiro.

A denúncia mostra que a contratação desse tipo de servidor se tornou uma das principais “moedas de troca” para a empresa criminosa, já que parte dos beneficiados eram pessoas ligadas ou indicadas por membros da organização, agentes políticos ou lideranças.

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Paraíba já tinha identificado as irregularidades com a presença massiva desse tipo de servidor no quadro pessoal da Administração Pública Direta do Estado da Paraíba, principalmente no recrutamento para área da saúde, deixando de lado a prática do Concurso Público, por exemplo.

O Gaeco destaca que ainda em 2011, Ricardo teria se comprometido a reduzir em 50% a quantidade de codificados, mas, segundo a peça, o então governador havia determinado que não houvesse avanço em qualquer termo que resultasse na eliminação de codificados dos quadros do estado, pois isso poderia acarretar na obrigação da formalização de contratos, e isso poderia refletir nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A acusação aponta que esse tipo de contratação já vigorava em gestões anteriores no Estado, mas o pagamento eram feitos com recursos repassados do Governo Federal para o custeio de Média e Alta Complexidade.

“Esse método de pagamento foi instituído por governos anteriores, mas não nesta formatação, pois antes de 2011, pagava-se a esses (CODIFICADOS), com recursos proveniente dos Repasses do Governo Federal para o custeio da Média e Alta Complexidade, a chamada Produtividade SUS, mas quando da assunção da empresa criminosa, a gestão dessa verba não mais estava disponível e não havia perspectiva de recebimento da mesma, pois a gestão anterior concedeu a Gestão Plena a todos os municípios da Paraíba, o que retirou o teto financeiro do Estado, sendo repassado aos municípios. Com esta situação posta, o governo de Ricardo Vieira Coutinho naquele momento só podia custear essa despesa com pessoal “Codificado”, com recursos próprios, configurando-se clara opção pela ilegalidade”, diz trecho.

Para o MPPB, a presença de organizações sociais à frente de unidades de saúde foi uma opção para que a conhecida empresa criminosa não pudesse perder espaço negocial, já que as contratações por partes das entidades sairiam do computo do índice de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas continuava com o potencial de indicação e controle político para as admissões.

De acordo com a investigação, Ricardo Coutinho decidiu não seguir a norma legal de admissão no intuito de manter a governabilidade, o que resultou em um quadro de pessoal hiperdimensionado, o que ajudaria a aliados, como as deputadas Estela Bezerra (PSB), Cida Ramos (PSB), a ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB).

Apreensão de celular mostra participação direta de Ricardo na contratação de servidores 

A apreensão de um celular mostrou a participação direta de Ricardo na contratação dos servidores, inclusive por indicação de deputados, vereadores e aliados políticos.

No exemplo a seguir, segundo o MPPB, ele trata com uma ex-servidora a contratação de uma pessoa.

De acordo com o Ministério Público, Roberta Suassuna foi nomeada em 2013 como assistente de gabinete na Secretaria de Estado da Saúde, e como era estudante de medicina solicitou a Ricardo Coutinho a continuação de seu cargo. Uma das mensagens apreendidas pelos investigadores contém a negociação para vagas em escolas de João Pessoa com a “militância” de Ricardo.

Troca de mensagens registrada no dia 22 de dezembro de 2017

“É perceptível a dominância de Ricardo Vieira Coutinho quanto as nomeações havidas em sua gestão, assim como que – de regra – elas estavam centradas na Casa Civil, bem assim que este se valia delas em favor da Organização Criminosa que ele chefiava”, escreve o Gaeco na denúncia.

No caso do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, o Ministério Público da Paraíba encontrou a “distribuição” de 800 vagas para aliados.

Acusação de crimes 

A acusação protocolada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) aponta que o ex-governador Ricardo Coutinho cometeu crimes contra a gestão pública, por omitir, em documento público, “declaração de que dele devia constar (codificados), em claro desrespeito a legislação, ocultando o quantitativo de pessoal com o fim de alterar a verdade sobre fato, com o único propósito de manter as ações de sua empresa criminosa”.

“Há de se esclarecer que a ordem de pagamento de despesa contrária a lei não ocorreu apenas uma vez. longe disso. cada pagamento efetuado a “cada CPF cadastrado” constitui um crime cometido pelo ora denunciado”, diz trecho da denúncia.

O que pede o Ministério Público da Paraíba 

Na denúncia apresenta à Justiça, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu a perda de função ou cargo público do denunciado e a fixação de R$ 215.989.501,72 em danos morais e materiais.

O valor milionário se refere à soma dos valores impostos ao Estado da Paraíba com as condutas do Ricardo Coutinho, a título de Contribuição Previdenciária dos Segurados e de Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregador, em decorrência dos pagamentos ordenados aos servidores ilicitamente aceitos a título de codificados.

Terceirização da Saúde e demais serviços públicos gera caos, desvios e sofrimento

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!