A CPI da Covid vai montar um núcleo que se dedicará exclusivamente a investigar supostas irregularidades em hospitais federais do Rio. Para isso, a comissão recrutará agentes da Polícia Federal e designará consultores para se debruçarem sobre os contratos e a gestão dessas unidades.

Conforme explica matéria publicada no Jornal O Globo nesta sexta (16), a decisão de criar uma nova base foi tomada nesta quinta (15), pela cúpula da CPI, pois a avaliação é de que “já faltam braços” para apurar os casos em andamento, como o da vacina Covaxin e o da empresa Davati.

Um dos focos dessa linha de investigação é buscar conexões do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) com a indicação de cargos para os hospitais federais do Rio e com organizações sociais que atuam na área.

A ideia é apurar se diretores nomeados com o aval de Flávio cometeram irregularidades. Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito traçaram a linha de investigação sobre a Saúde do Rio após ouvir o ex-governador Wilson Witzel. O Ataque publicou matéria sobre nesta segunda (12). Veja aqui.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, um ex-diretor do Ministério da Saúde e aliado do senador enviou em 2019 ofícios sugerindo trocas nas gestões dos hospitais e indicou um nome para comandar o Hospital Federal de Bonsucesso. Depois o governo Jair Bolsonaro designou esse nome para uma cadeira na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A CPI recebeu informações que indicaram uma suposta relação do senador com o empresário Edson Torres, que admitiu ter participado de esquemas de corrupção na Saúde do Rio.

Milícia

Réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse, em depoimento no mês passado à CPI da Covid, que a milícia está infiltrada no que chama de “máfia da saúde” instalada por meio de contratos com organizações sociais (OSs).

Em reportagem da Revista Veja, publicada na última sexta (9), mais fatos mostram que há muito ainda que se descobrir sobre maus feitos envolvendo a terceirização da gestão de hospitais e outros serviços de saúde.

Segundo a matéria, um dossiê recheado de informações acerca de irregularidades em contratos do Governo Federal com terceirizadas na área seria entregue pelo ex governador aos senadores da CPI, em depoimento reservado a ser marcado. O depoimento seria na última sexta (9), mas foi adiado.

A Revista diz ter acesso ao dossiê de contratos firmados sem licitação, inclusive com empresas investigadas por outras irregularidades. Seriam 74 contratos que relacionam 27 empresas. Destes, 21 foram fechados sem concorrência pública nos últimos dois anos e envolvem um total de R$ 60,2 milhões. Nos demais, o que chama atenção é a quantidade de aditivos agregados aos contratos originais no decorrer do atual governo — são 82 no total.

Entre os beneficiários desses negócios com o governo federal estão pelo menos dois
presos em operações da Polícia Federal e do Ministério Público por suspeita de participação em esquema de desvio de recursos também na área da saúde, só que na esfera estadual.

Removido definitivamente do Palácio Guanabara ao fim de um processo de impeachment em abril, Witzel falou pela primeira vez à CPI, no mês passado.

Condenou com veemência a atuação federal no combate à pandemia, repetiu ser vítima de perseguição política, disse se sentir ameaçado e, amparado por um habeas-corpus concedido previamente pelo Supremo Tribunal Federal, encerrou sua participação e foi embora.

Combinou-se então uma segunda audiência, esta fechada, para que apresentasse outras denúncias — e é nela que o ex-governador promete abrir o vespeiro dos contratos federais no Rio. O epicentro dos acordos sem licitação é o Hospital Federal de Bonsucesso, na Zona Norte da capital, que empenhou mais de 13 milhões de reais em cinco contratações entre abril de 2019 e julho de 2020. Três delas contemplam a Cemax Administração e Serviços, encarregada de fornecer ao hospital mão de obra de “apoio operacional administrativo”.

Outras duas empresas, a Nova Rio Serviços Gerais e a Gaia Service Tech, foram contratadas sem concorrência para “atendimento de demandas” da Creche Itália Franco, gerida pela unidade de saúde de Bonsucesso.

Terceirização da Saúde e demais serviços públicos gera caos, desvios e sofrimento

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!