O prefeito de Maricá (RJ), Fabiano Horta (PT), exonerou nesta segunda (19) Simone da Costa Silva Massa da liderança da Secretaria de Saúde. Além da médica, seu marido, Carlos Augusto Anacleto, também perdeu o cargo na administração municipal.

Coincidentemente ou não, o casal é investigado em dois inquéritos diferentes no Ministério Público do Rio, tanto por nepotismo, como por irregularidades na licitação que escolheu a organização social baiana Saúde em Movimento para administrar o Hospital Ernesto Che Guevara.

Em uma ação civil pública movida por uma denúncia do deputado Filippe Poubel (PSL), a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II pede a anulação do contrato de R$ 370 milhões.

O MPRJ argumenta que houve ilegalidades no processo — incluindo a vista grossa a um atestado de capacidade técnica supostamente falso — para beneficiar a organização baiana.

A prefeitura de Maricá ainda não informou quem irá assumir a secretaria em meio a um período ainda de pandemia. A mudança no comando da secretaria de saúde ainda será publicada no Jornal Oficial do Município (JOM).

Ação

Na ação civil pública o MPRJ comprova que os atos praticados pelo Município de Maricá foram viciados por quebra dos deveres de legalidade, impessoalidade, razoabilidade e moralidade administrativa, além de violarem a supremacia do interesse pública na medida em que impediram a assinatura do contrato de gestão da unidade de saúde com a entidade que apresentou a melhor proposta e, por este motivo, também colocaram em risco a preservação da saúde e da vida dos cidadãos de Maricá.

Desta forma, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II formulou pedidos no sentido de que o Poder Judiciário anule todos os atos administrativos ilegais que impediram que a organização social CEPP fosse declarada a vencedora do chamamento público e condene o Município de Maricá a praticar todos os atos necessários à sua conclusão, com a consequente assinatura do contrato de gestão respectivo com o CEPP. Além disso, também pede a nulidade do contrato de gestão celebrado entre o Município de Maricá e a ASM.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Niterói analisa a prática de atos de improbidade administrativa pelos agentes públicos e particulares envolvidos n sucessão de atos ilegais apontados na ação civil pública, enquanto a Promotoria Criminal de Maricá promove investigações de natureza criminal. Os fatos ainda são objeto de exame pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Os riscos da terceirização 

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!