O Litoral Norte de São Paulo foi marcado nesta terça (27) por uma operação da Polícia Federal. Denominada Operação Passos Largos, a ação teve como alvos a Santa Casa de Ubatuba, Secretaria Municipal de Saúde e o endereço de pessoas envolvidas na investigação.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão para apuração de supostos crimes ligados a superfaturamento, desvio de recursos e irregularidades de contratos.

A ação contou com a participação do Ministério Público Estadual de Ubatuba, que investiga indícios de fraudes praticados pela Organização Social Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina (ITDM), responsável pela gestão da Santa Casa.

As investigações indicam que o ITDM teria contratado empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de materiais e insumos com suspeitas de desvios de recursos financeiros e de materiais. Há também suspeita de superfaturamentos desde a contratação da organização pela Prefeitura de Ubatuba.

Os mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF foram expedidos pelo Juízo Estadual de Ubatuba. As acusações são de fraude à licitação (artigo 90, da Lei nº 8666/93), associação criminosa (artigo 288, do Código Penal) e corrupção (artigos 317 e 333, do Código Penal).

O que diz o Município
Em nota, a Prefeitura de Ubatuba informou que as contratações investigadas foram feitas no governo anterior, do ex-prefeito Délcio Sato, em janeiro de 2020, e que o ITDM deve deixar a gestão da Santa Casa ainda este ano.

“A organização em questão está cumprindo aviso prévio e encerrará sua gestão do hospital no dia 30 de julho de 2021. A Prefeitura de Ubatuba colabora com todas as investigações da Polícia Federal e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso com a lisura no uso dos recursos públicos”, finaliza a nota.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação (muitas vezes bem organizadas e sofisticadas) para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento nas compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte das políticas públicas, a corrupção e muitas vezes o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão dos serviços por meio de OSs é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Combatido inclusive dizendo Não à Reforma Administrativa do Estado, que na prática visa legalizar e ampliar esses subterfúgios nefastos para acabar com o serviço público como hoje é conhecido.

Não à Terceirização e Privatização dos Serviços Públicos! Não à Reforma Administrativa!