Rogério Santos e Cristina Barletta estão “passando a boiada” nas terceirizações

O governo PSDB, nas figuras principalmente do prefeito Rogério Santos, do secretário de Saúde, Adriano Catapreta, e agora também da secretária de Educação, Cristina Barletta, continua se aproveitando da pandemia para avançar com as terceirizações.

“Só na Educação, o desvio de dinheiro público para pagar os empresários amigos já avançou em 2021 nas cozinhas escolares, nos professores mediadores e agora na segurança das escolas”, denuncia o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV), em boletim especial da Educação. Veja mais detalhes na matéria abaixo:

Cozinhas

A luta dos trabalhadores das cozinhas escolares já é de anos. Eles reivindicam concurso público e melhorias nos locais de trabalho. Mas o governo preferiu ignorar esses anos todos e sucatear ao máximo as cozinhas para poder terceirizar. E em maio deste ano fez o leilão dos serviços das cozinheiras e merendeiras em 36 cozinhas em 13 escolas municipais e 23 estaduais.

Em 2016 as cozinheiras, merendeiras e ajudantes de cozinhas chegaram até a fazer um dia de greve. Nas vésperas do ano novo (30/12), o ex-prefeito Paulo Alexandre (PSDB) tentou essa mesma terceirização de agora. Porém, após mobilização, o edital acabou suspenso. Em 2021 também teve luta, mas com a pandemia o movimento não conseguiu resistir. Continuaremos na luta para não deixar avançar as terceirizações.

Mediadores

No final de novembro do ano passado, o governo publicou Edital para terceirizar toda a educação para crianças com deficiência e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). As mães/pais de alunos e professores fizeram um enorme movimento contra, obrigando os Conselhos Municipais de Educação (CME) e dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONDEFI) a se posicionarem contra a tentativa.

Após muita pressão, o governo foi obrigado a revogar o Edital. Porém, não desistiu da terceirização e impôs outro Edital terceirizando parte da Educação Especial para as OSCs (Organizações da Sociedade Civil).

A desculpa desde o início era a de que não haveria professores suficientes. Primeiro, se faltam docentes, porque não chamaram os classificados do último concurso? Segundo, porque criaram tantas barreiras para a inscrição dos professores que queriam assumir a função de Mediadores no contraturno? Só puderam se inscrever os que já estavam no Projeto em 2019 ou 2020 e sem comorbidades. Fora que separaram primeiro as escolas para as duas OSCs vencedoras do leilão, limitando as vagas das escolas e descontinuando trabalhos.

Segurança nas escolas

E agora em julho mais uma terceirização, dessa vez é o serviço dos Guardas Municipais. O governo abriu um pregão eletrônico para contratar uma empresa de serviços de vigilância/segurança patrimonial. A empresa inicialmente vai atuar por um ano na sede da Seduc e nas seguintes Unidades Municipais de Educação: Olívia Fernandes, Eunice Caldas, Profª Margareth Buchmann, Maria Lucia Prandi, Samuel Augusto Leão de Moura, Mário de Almeida Alcantara, Waldery de Almeida, Candinha Ribeiro de Mendonça e Cais Milton Teixeira.

Essa substituição de Guardas Municipais concursados por seguranças de empresas privadas já ocorre nas UPAs terceirizadas. Agora os tucanos avançam mais ainda.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32  e em defesa das políticas públicas!