Uma quantia superior a R$ 25 milhões teria sido movimentada de forma criminosa de um hospital público terceirizado para o Instituto Gerir, segundo indícios apurados pela Polícia Federal do Mato Grosso.

Diretores e empresários da organização social (OS) foram alvos de operação nesta quarta-feira (4), autorizada pela Justiça Federal de Ponta Porã.

A suspeita de desvio de dinheiro público foi atribuído a dirigentes do Instituto Gerir e outros empresários do setor da saúde  que prestaram serviços ao Hospital Regional Doutor José Simone Neto, em Ponta Porã, localizada na linha fronteiriça entre o Brasil e o Paraguai, a 326 quilômetros de Campo Grande.

A entidade foi contratada em 2016 para administrar o hospital mas, diante do não atendimento aos compromissos firmados, conforme foi anunciado, o contrato foi rompido em 2019 pelo governo de Mato Grosso do Sul.

O Instituto, nascido em Goiás (GO), fechou dois anos atrás e deixou rastro de problemas onde atuou, notadamente em Goiás, Mato Grosso e São Paulo.

Nesta quarta-feira (4), 19 pessoas, entre dirigentes da Organização Social (OS) e representantes de fornecedores do hospital, além de 13 empresas, foram alvos da operação “S.O.S Saúde”, desenvolvida por força-tarefa da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e da Receita Federal.

Além dos mandados de busca e apreensão cumpridos, 34 ao todo em uma dezena de cidades de seis estados, uma pessoa foi presa em flagrante.

Foram feitas diligências em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Paraíba e Bahia.

“A Organização Social de Saúde, embora formalmente não possua fins lucrativos, cresceu exponencialmente desde a sua fundação (em 2011), passando a administrar diversas unidades de saúde espalhadas por vários Estados da Federação recebendo vultosas quantias de dinheiro do poder público (quase R$ 1 bilhão no período de afastamento de sigilo bancário) as quais foram, em grande parte, desviadas de suas finalidades”, anotou a Receita Federal ao divulgar o assunto.

O esquema
Pela investigação, o dinheiro que deveria financiar atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) se transformou em bens no nome de envolvidos no esquema criminoso, enquanto o atendimento no hospital só piorava. Para isso, acreditam as autoridades, eram feitas transações fraudulentas, por meio de empresas de fachada e simulação de compras e prestações de serviço.

Uma das empresas envolvidas sequer tinha funcionários, mas recebeu verba como se tivesse fornecido itens ao hospital.

Os participantes do esquema ficavam com dinheiro para eles e compravam bens.

“A narrativa constante da representação policial e as provas carreadas aos autos, sintetizada nos documentos consolidativos das investigações, bem como apresentada na manifestação ministerial, demonstram elementos concretos já colhidos na investigação da provável origem ilícita dos bens”, escreveu o juiz federal que autorizou a realização da “S.O.S Saúde”, Ricardo Duarte Ferreira Figueira.

Dos mais de 30 mandados, um foi cumprido em Campo Grande, tendo como alvo ex-diretor do hospital de Ponta Porã. Agora, todo o material será analisado pela Polícia Federal para dar suporte ao inquérito.

Com autorização judicial, as provas serão compartilhadas com a CGU e a Receita Federal.

A defesa do Instituto Gerir, que é apontado como o centro da organização criminosa, informou que ainda não tinha acesso ao teor das denúncias e só se manifestaria depois disso.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!