Mais um prejuízo entra para a extensa lista de problemas trazidos pela política de terceirização em Cubatão, iniciada com a ex-prefeita Márcia Rosa (PT) e aprofundada pelo atual prefeito, Ademário Oliveira (PSDB).
Novamente a organização social AHBB protagoniza uma decisão negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Segundo a Corte de Contas, R$ 13,9 milhões foram embolsados de forma totalmente irregular em 2016 e terão de ser devolvidos pela empresa. A decisão é do último dia 16 de julho.
Há poucas semanas publicamos que a mesma OS teve confirmada a decisão que determina o ressarcimento dos cofres municipais em R$ 4,5 milhões, dinheiro usado sem qualquer transparência e eficiência em 2015.
Em ambos os momentos a OS estava à frente da administração do Hospital Municipal da Cidade. Ela foi contratada pela ex-prefeita Márcia Rosa, após outra OS, a Pró-Saúde, também ter sucateado o equipamento por mais de 10 anos sem garantir a mínima qualidade no atendimento.
No relatório, o Tribunal cita que as “falhas mostraram-se extremamente graves” e que foram idênticas as identificadas em 2015.
No link abaixo a matéria em que mostramos as falhas apontadas na terceirização de 2015:
REPROVAÇÃO DO CONTRATO DA PREFEITURA DE CUBATÃO COM AHBB É CONFIRMADA NO TCE
Mais problemas em outras cidades
Não foi só em Cubatão que a AHBB gerou prejuízos. No último dia 25, a imprensa de Mirandópolis (SP) mostrou que a mesma organização social deixou a população desassistida. As UTIs do Hospital Estadual de Mirandópolis, gerido pela entidade, ficaram 36h sem médicos, de acordo com denúncias de ex-funcionários.
O Caso foi encaminhado ao Ministério Público e já está sendo investigado pela Polícia Civil. Conforme reportagem da SBT Interior, profissionais que atuaram dentro das duas UTIs afirmam que não há médicos suficientes para cobrir os 20 leitos das duas alas: “o desfalque de médicos é gigantesco. Aí eles colocam outros profissionais, de outros setores, para ‘tocar’, até no outro dia eles arrumarem alguém ou permanecer, dar continuidade nos leitos”, afirma um profissional médico que trabalhou no hospital. “As UTIs já chegaram a ficar até 36 horas sem médico!”, diz.
Veja os principais trechos da reportagem:
Nem sempre um plantonista é encontrado para suprir o déficit das UTIs e, neste caso, o médico que está no hospital é orientado a manter a equipe de enfermagem calma e ganhar tempo. Em um áudio encaminhado para uma médica que estava sozinha no hospital, um funcionário da AHBB afirma que é preciso manter a equipe de enfermagem calma diante dessa situação, e que o importante era “ninguém surtar”: “Tem que tocar e dar tranquilidade para enfermagem, entendeu? Porque senão a própria enfermeira vai ‘chilicar’, e aí a conversa sai lá de dentro da UTI mesmo, entendeu? Tem que manter a calma e falar que vai cobrir enquanto outro médico não chega, mesmo que não chegue. Aí ninguém surta”, afirma o funcionário da AHBB, sem se preocupar com a falta de atendimento correto aos pacientes.
Outra reclamação grave feita por profissionais de saúde que atuaram nas UTIs é a falta de médico nefrologista, que é o especialista em rins. As hemodiálises são realizadas por técnicas de enfermagem que não teriam a capacitação e a experiência necessárias, o que estaria prejudicando a saúde dos pacientes. “Durante o tempo em que trabalhei no hospital, nenhum paciente que teve insuficiência renal e passou pela diálise se recuperou, todos morreram”, afirma um dos profissionais que fizeram a denúncia.
Outro membro da equipe que conversou com a reportagem afirmou que os enfermeiros eram proibidos de passar qualquer informação para as famílias, e que a orientação era dizer que todos os pacientes intubados estavam estáveis. “Aí o paciente morria pouco depois, e a família cobrava uma explicação que a gente não tinha”, disse.
Essas e outras denúncias feitas pelos dois profissionais de saúde que atuaram dentro das UTIs em Mirandópolis foram encaminhadas para dois vereadores da cidade, Emerson Carvalho Souza e Magali Rodrigues, ambos do PSL, contaram com a ajuda do advogado Roberto Veronez para elaborar uma notícia-crime, reunindo áudios e documentos, que foi protocolada nesta quarta-feira (23), no Ministério Público de Mirandópolis, que deve instaurar inquérito para apurar o caso.
O mesmo material foi enviado também para a Polícia Civil, que já apura possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas pela AHBB. A Secretaria Estadual de Saúde também vai apurar as denúncias.
A a AHBB se manifestou por meio de nota oficial. Leia na íntegra:
“A AHBB|Rede Santa Casa vem por intermédio desta nota, esclarecer fatos sobre a denúncia-crime apresentada contra a instituição e sua gestão no Hospital Estadual de Mirandópolis/SP “Dr. Osvaldo Brandi Faria”. A instituição tomou conhecimento acerca da denúncia e sobre as intercorrências citadas no documento na data de hoje, e está buscando acesso aos documentos e áudios mencionados, mas, desde já afirma desconhecer e repudiar quaisquer fatores que correspondam à prática de crime ou a fatos desabonadores de gestão e atuação.
Todos os profissionais e colaboradores vinculados aos serviços geridos pela AHBB|Rede Santa Casa possuem as qualificações e registros profissionais necessários à contratação, e são periodicamente avaliados. As equipes passam mensalmente por treinamentos para aprimoramento laborativo e assistencial, registrados em relatórios técnicos e assistenciais mensais, formalizado pelos coordenadores e responsáveis técnicos que atuam na unidade. Todas as metas técnicas e assistenciais são atendidas e toda a prestação de serviços é aprimorada diuturnamente.
A instituição, assim que intimada pela denúncia protocolada, apresentará toda a documentação necessária e pertinente aos fatos, e atenderá a todas as requisições do Ministério Público Estadual, uma vez que se mantém hígida à prestação de serviços na unidade e em todos os convênios onde atua, com compromissos firmados pela ética, atendimento humanizado e a crescente otimização dos serviços em saúde.
Reiteramos que o comprometimento da AHBB|Rede Santa Casa para com o município de Mirandópolis e seus cidadãos, visa sempre a otimização continua dos processos de trabalho, desenvolvendo constantemente ações para melhoria da saúde na cidade, repudiando profundamente tais atos citados no documento, e dessa forma, nos colocamos sempre à disposição para qualquer novo esclarecimento”.
Aqui mais um link de matéria sobre a atuação problemática e com indícios de crimes em outras cidades:
AHBB É INVESTIGADA POR DESVIO NA SAÚDE PÚBLICA NO INTERIOR
Terceirização da Saúde e demais serviços públicos gera caos, desvios e sofrimento
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.
No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.
É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!