Reportagem do Jornal A Tribuna publicada neste sábado mostra que as acusações de irregularidades na terceirização da UPA do Parque São Luiz, em Cubatão, por uma organização social ficha suja e sem licitação evoluíram para a esfera criminal.

Lembrando que na semana passada o Ataque aos Cofres Públicos publicou matérias sobre outros desdobramentos negativos da terceirização na Cidade, tanto na época da ex-prefeita Márcia Rosa (PT), quanto nos governos do atual prefeito, Ademário Oliveira (PSDB).

Confira nos links abaixo o teor de cada um dos textos:

MAIS DUAS OSs TÊM CONTRATOS IRREGULARES NA SAÚDE DE CUBATÃO

AHBB É CONDENADA A DEVOLVER MAIS R$ 13,9 MILHÕES EM CUBATÃO

Abaixo, reproduzimos a reportagem de A Tribuna deste sábado, na íntegra, assinada de Bruno Almeida:

Inquérito do MP que investiga prefeito de Cubatão e ex-secretária evolui para esfera criminal

Órgão apura se houve irregularidades na contratação de instituto
que geriu a UPA do Parque São Luiz

O procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que investiga o atual prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira, entre outras partes, deixou de ser inquérito civil e evoluiu para a esfera criminal. O documento, ao qual A Tribuna teve acesso neste sábado (14), apura eventuais irregularidades na contratação emergencial da Organização Social (OS) Instituto de Medicina, Saúde e Vida (IMSV), que geriu, entre setembro de 2017 a fevereiro de 2018, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Parque São Luiz.

O inquérito começou após denúncia protocolada pelo advogado Cícero João da Silva Júnior, no dia 9 de setembro do ano passado. De acordo com o documento, o chefe do Executivo municipal cometeu infração político-administrativa ao assinar contrato com o IMSV, sem processo licitatório. O advogado alega que a prefeitura não deveria ter contratado o instituto de forma emergencial, mas, sim, com licitação.

Segundo a última portaria cadastrada no portal do Ministério Público, de 30 de abril deste ano, a Prefeitura de Cubatão informou que a responsabilidade pela contratação supostamente irregular recaía sobre a então secretária municipal de Saúde, Sandra Lucia Furquim de Campos. O contrato objeto da denúncia foi assinado pelo valor de R$ 6,9 milhões, no dia 1º de setembro de 2017, quando Sandra era responsável pela pasta.

O que diz o Prefeito
Em entrevista à A Tribuna, o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) diz que começou o mandato em janeiro de 2017, com muitas dívidas na cidade e que, por isso, era difícil conseguir contratar empresas para realizarem serviços no município. “O [contrato] emergencial que foi feito foi mediante essa necessidade [em não interromper serviços essenciais da UPA]”, diz o prefeito.

“Eu assinei, mas a secretária da pasta é quem assume as responsabilidades. A administração da cidade é descentralizada por isso”, continuou Ademario. “Eu vou me defender e mostrar que isso [as irregularidades] não procedem”.

De acordo com o prefeito da cidade, Sandra já foi exonerada e não é mais funcionária da prefeitura. A Câmara de Vereadores de Cubatão já rejeitou quatro pedidos de cassação do prefeito Ademario Oliveira, relacionados à contratação da IMSV.

A Tribuna tentou contato com a ex-secretária, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem. Também não conseguiu falar com representantes da IMSV.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!