A Polícia Federal deflagrou nesta terça uma operação para desmontar um esquema de desvio de recursos públicos em contratos da Saúde no Rio Grande do Sul.

O esquema envolveria uma Organização Social contratada pelo município de Taquara (RS) e pela gestão de José Ivo Sartori (MDB) para gerir o Hospital Bom Jesus.

A investigação teve início no final de 2018 e apura irregularidades na gestão do hospital durante os anos de 2016 a 2017. Os recursos públicos federais repassados no período foram de, aproximadamente, 16 milhões de reais, além de verbas estaduais e municipais. “A investigação aponta que o grupo teria utilizado parte desses valores para pagar despesas não autorizadas em proveito próprio e em favor de outras empresas a título de taxa de administração e consultoria”, diz a PF.

A operação é relevante pois envolve uma prática que está se disseminando no país: a transferência da gestão de hospitais para organizações sociais. “Os desvios de recursos públicos têm potencial impacto, tanto quantitativa quanto qualitativamente, na prestação de serviços de saúde à população, principalmente a de baixa renda que depende dos estabelecimentos públicos de saúde”, segue a PF.

Os agentes cumpriram 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre (RS), Taquara (RS), Pelotas (RS) e Santa Vitória do Palmar (RS).

O trabalho conta com a participação de quatro auditores da CGU e mais 40 policiais federais. Os investigados podem responder pelos crimes de apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas, dispensa ou inexigência irregular de licitação, organização criminosa, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!