As organizações sociais e seus maus feitos voltam a destacar as páginas do noticiário. No último dia 30, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Promotoria de Cachoeira Paulista deflagraram a segunda Fase da Operação Santo Remédio, em continuidade às investigações iniciadas em 2018, que apuraram o desvio de verbas públicas oriundas de contratação irregular uma de organização social responsável pela gestão da saúde da cidade.

Ao todo, sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados a funcionários públicos e particulares investigados foram cumpridos nas cidades de Cachoeira Paulista e Silveiras. Entre os alvos está a sede da Santa Casa de Misericórdia. O Ministério Público de São Paulo também cumpre mandado na cidade de Pilar, no Estado da Paraíba.

Em razão do apurado nas novas investigações, e a indicação de desvio de recursos e lavagem de dinheiro, foi deferida, também, a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos e decretada a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 982.201,27 para resguardar o prejuízo ao erário.

Na primeira fase das investigações, o MPSP contou com o apoio da Unidade Regional de Guaratinguetá do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Já foram oferecidas e recebidas pela Justiça de Cachoeira Paulista duas denúncias contra dez pessoas no total, por organização criminosa e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes.

Além dos promotores de Justiça, participam da ação servidores do Ministério Público e policiais militares do 3° Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar.

O Gaeco e a Promotoria fizeram buscas na casa do ex-prefeito Edson Mota. A defesa dele afirma em nota que ele é inocente e que “sequer houve denúncia contra ele”.

Além disso, a operação apreendeu, na Paraíba, um celular de uma pessoa apontada pela investigação como “laranja” do político.

De acordo com as investigações, o Instituto Isec foi contratado pela gestão em 2017 e subcontratou uma outra empresa para o serviço. O contrato para a Organização Social administrar a saúde de Cachoeira Paulista girava em torno de R$ 7 milhões ao ano.

O Gaeco informou ainda que, com base nas investigações iniciais, já foram oferecidas e recebidas pela Justiça de Cachoeira Paulista duas denúncias contra dez pessoas no total, por organização criminosa e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes.

2018
Com base em apontamentos feitos pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), efetuada por meio da Unidade Regional de Guaratinguetá (UR-14), em 2018 foram detectadas diversas impropriedades na execução contratual de ajuste firmado com o Instituto de Saúde, Educação e Comércio (Isec), no exercício de 2017, pelo valor aproximado de R$ 7 milhões, para gerenciar, operacionalizar e executar ações de assistência básica e integral à Saúde.

Dentre as impropriedades detectadas pelas equipes de fiscalização do TCE, estão a má aplicação no uso dos recursos disponibilizados por meio do contrato de gestão, falhas na prestação dos serviços e falta de planejamento na execução contratual, com a quarteirização de serviços de médicos e de outros funcionários.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, as campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com privilégios, nem mexe com eles. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!