Nesta quinta (13), às 19h, em assembleia, médicos da Atenção Primária à Saúde de São Paulo decidem se entrarão em greve.

O motivo é a sobrecarga de trabalho e falta de condições para atuar diante do avanço da variante ômicron do novo coronavírus e da influenza. Os profissionais enfrentam unidades de saúde superlotadas, equipes desfalcadas por conta dos médicos e funcionários doentes, além da falta de medicamentos e insumos nas unidades.

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) afirma que, comparado com o início de dezembro de 2021, houve aumento de quase 200% de profissionais de saúde afastados do trabalho em janeiro.

Os trabalhadores denunciam estarem sendo convocados para trabalhar aos sábados sem pagamento adicional. Eles reivindicam contratação de mais equipes para atendimento e pagamento das horas extras.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por sua vez, diz que autorizou o pagamento das horas extras dos profissionais pelas Organizações Sociais de Saúde.

A pasta afirmou, em nota enviada à imprensa, que solicitou a presença dos médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) aos sábados, mas “em nenhum momento obrigou que as equipes sejam da Atenção Primária à Saúde (APS).”

“Em relação ao pagamento de horas extras, a SMS aguardava o novo ano fiscal para saldar o pagamento aos profissionais de saúde envolvidos diretamente ao atendimento à pandemia de Covid-19. Aos profissionais ligados às OSs, os parceiros iniciarão o cronograma de pagamento de horas extras a partir deste mês e, àqueles da administração direta, que iniciam a partir desta fase da pandemia o atendimento aos sábados, a SMS estará publicando portaria e pagamento de plantão extra”, promete a SMS.

“Até a próxima sexta-feira (14), a SMS juntamente com os parceiros estará fechando o montante de contratação para apoiar a porta de entrada dos equipamentos, inclusive, ampliando o quadro e horário de algumas unidades para às 22h ou, até mesmo, transformando unidades 12h em 24h.

Em relação aos insumos a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informa que recebeu, em dezembro de 2021, mais de 867,5 milhões de unidades de medicamentos e insumos, com investimento total de R$ 116 milhões. A pasta prevê o recebimento de outros R$ 28 milhões em medicamentos e materiais médicos, além de mais R$ 52 milhões que serão empenhados para a compra dos suprimentos”, complementa o comunicado.

Médicos relatam exaustão

“O único recurso adicional é a sobrecarga. Os funcionários estão sendo convocados para trabalhar aos sábados sem saber como serão remunerados. Algumas organizações sociais de saúde] não estão pagando como horas extras, oferecem como banco de horas, mas, na prática, ninguém consegue tirar essas horas”, diz a médica Ana Paula Amorim, diretora da Associação Paulista de Medicina de Família e Comunidade e que também atua na rede municipal.

Segundo a médica Vanessa Araújo, representante do Simesp, os trabalhadores da saúde municipal estão complemente exaustos e desrespeitados pelo poder público. “A situação no município de São Paulo caminha para um colapso”, afirma.

Na manhã desta quarta (12), por exemplo, ela diz ter visitado a UBS Santa Cecília, no centro de São Paulo. A unidade deveria ter oito médicos e estava operando com apenas três. “Quatro médicos pediram recentemente demissão por exaustão e por não conseguirem mais fazer o trabalho de atenção primária, de acompanhar os doentes crônicos, de prevenir doenças. A cobrança é de atendimento de pronto-socorro o tempo todo”, diz.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!