Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Civil são um exemplo claro de como funcionam os bastidores dos acordos entre políticos e empresários para beneficiar empresas com a terceirização dos serviços públicos.

Os grampos que já repercutem em toda a imprensa nesta terça (15) registram uma conversa entre o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Carlão Pignatari (PSDB), aliado de primeira hora do governador João Dória (PSDB) e o médico Cleudson Garcia Montali, condenado a 200 anos de prisão por liderar uma organização criminosa envolvida no desvio de R$ 500 milhões da Saúde.

As informações foram publicadas no jornal Estado de S. Paulo. De acordo com a reportagem, Pignatari negociava a entrega da administração de dois hospitais para organizações sociais do grupo de Montali.

No diálogo, Montali presta contas ao deputado de suas ações. A conversa foi gravada quando o médico já era investigado pela polícia e pelo Ministério Público Estadual. Ele foi alvo da Operação Raio X, que apurou fraudes na gestão de hospitais de 27 cidades em quatro estados: Pará, São Paulo, Paraíba e Paraná.

A investigação teve sua primeira fase deflagrada em 2020, mas nasceu dois anos antes. No primeiro ano de pandemia, buscas foram realizadas no gabinete do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

No início de 2022, a polícia realizou uma nova fase da operação, desta vez cumprindo mandados de busca na casa do ex-governador Márcio França (PSB). A ação foi vista como política.

Carlão Pignatari, até o momento, não era investigado.  Ele já foi alvo de investigações e matérias na imprensa em anos anteriores. Em 2013, foi acusado de chefiar um esquema de fraudes em licitações para obras em cidades paulistas, pagas com dinheiro de emendas parlamentares. Saiba mais aqui.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!