Não é de hoje que trabalhadores e trabalhadoras que utilizam a saúde pública enfrentam a piora na qualidade do atendimento. Nos últimos anos, ficou evidente o quanto o sucateamento dos serviços de prontos-socorros, UPAs, ambulatórios e hospitais públicos se acelerou. 

O que muita gente não sabe é que a intensificação da precarização do Sistema Único de Saúde (SUS) tem relação direta com uma mudança na forma em que os serviços são geridos. A maior parte deles foi terceirizada para organizações sociais (OSs), que ganham muito dinheiro dos governos. 

Apesar dos contratos milionários, estas empresas, classificadas como entidades do terceiro setor, entregam um péssimo trabalho. Em todo o Brasil, no Estado e também na Baixada Santista são inúmeros os casos de desperdício ou de desvios de recursos. Boa parte das irregularidades produzem escândalos nos jornais envolvendo corrupção e outros crimes. Recentemente teve até participação de milícias policiais e do PCC em esquemas com os barões das OSs. 

A maior parte das falcatruas, no entanto, segue acontecendo debaixo dos panos ou porque os mecanismos de fiscalização são frouxos ou porque muitos governos fazem parte da bandalheira e não têm interesse em acompanhar os contratos. 

Um dos casos de grande repercussão ocorreu com a organização social que geria o Ambulatório de Especialidades Médicas (AME) de Santos, ligado ao Governo do Estado. A OS Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu era, na verdade, uma das peças de uma grande quadrilha. Um de seus donos e líderes, o médico Cleudson Garcia Montali, está preso e foi condenado a 200 anos de prisão por crimes que geraram o desvio de mais de R$ 500 milhões dos cofres públicos. 

Em Praia Grande, tivemos em plena pandemia o caso do falso médico que atuava na OS SPDM, gestora do Hospital Irmã Dulce. O falsário também foi parar atrás das grades. O episódio mostra o quanto essas empresas estão interessadas apenas no lucro, sem qualquer comprometimento com a qualidade dos serviços médicos aos usuários.  

Já em Cubatão, após mais de 10 anos de terceirizações desastrosas no Hospital Municipal, o Governo privatizou o equipamento para a Fundação São Francisco Xavier, ligada à Usiminas. O serviço vai de mal a pior. Os cubatenses ficaram com menos vagas de internação, já que parte do prédio foi reservado para a empresa gerenciar leitos via planos de saúde.  

Por conta da enxurrada de queixas sobre o mau atendimento e a dificuldade de acesso aos serviços do Hospital, a Câmara da Cidade acabou sendo pressionada a abrir uma Comissão Especial de Investigação (CEI). Um ano se passou e nada mudou. 

MUITO DINHEIRO

Enquanto a saúde e demais serviços públicos terceirizados ficam cada vez mais precários, as verbas liberadas para as empresas disfarçadas de terceiro setor aumentam cada vez mais. 

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, para manter os serviços prestados por 8.426 “entidades” que atuam junto às redes estadual e municipais, os governos disponibilizaram R$ 82 bilhões entre 2019 e 2021. 

Santos está entre as cidades do Estado que mais distribuíram recursos para terceirizações via OSs e outras entidades. No ano passado foram R$ 500.697.087,86, o que significa um repasse de R$ 1.153,70 por habitante. Esse montante é 67% maior do que o gasto com terceirizações em 2019. 

Governos da Baixada Santista como um todo estão dando mais dinheiro para as OSs: só em 2021 a cifra chega a R$ 1,1 bi, valor 33% maior do que em 2019. No último triênio foram entregues R$ 3,1 bilhões para instituições privadas gerirem unidades e serviços públicos da Saúde, Assistência social, Educação e Cultura na região.

Os fatos e números acima citados mostram que lutar para vida melhorar é também lutar contra as terceirizações e privatizações e em defesa dos serviços públicos de qualidade para todos e todas. 

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!