Alvo de operação nesta terça (30), o prefeito de Guarujá, Valter Suman (PSDB), foi afastado do cargo, conforme anúncio na sessão legislativa, pelo primeiro secretário da Câmara, vereador Raphael Vitiello (PSD).

O afastamento, em caráter provisório, ocorreu pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e a vice-prefeita Adriana Machado assume a administração de forma interina. A saída de Suman se deu logo após a Polícia Federal ter realizado 55 mandatos de busca e apreensão em 31 endereços diferentes, apreendido R$ 2 milhões em dinheiro e bloqueado mais de R$ 110 milhões de bens – entre eles dois veículos de luxo das marcas Porsche e Jaguar.

De manhã, os delegados e delegada da Polícia Federal (PF) Raphael Astini, Fabiano de Lucena Martins, Márcio Magno Xavier e Luciana Fuschini Nave, participaram de uma coletiva de Imprensa, realizada na Superintendência o Órgão. Foi a segunda ação dentro da Operação Nácar, integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os representantes da PF não deram nomes dos investigados por conta do segredo de Justiça, mas informações extraoficiais dão conta que a PF esteve em seis gabinetes da Câmara de Vereadores.

A PF também esteve na residência do prefeito Valter Suman (que não estava em Guarujá), entre outros locais, de onde foram apreendidos documentos, computadores e até aparelhos celulares. Há informações que dois secretários municipais estão entre os investigados. Ninguém foi preso.

A segunda fase da Nácar visou o aprofundamento das investigações que apuram fraudes nas contratações das áreas da saúde e da educação realizadas pela Prefeitura de Guarujá.  A investigação tem como objetivo o combate de possíveis crimes de corrupção, desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos, envolvendo verbas federais.

A investigação começou a partir de movimentações suspeitas detectadas pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e mostrou que o faturamento da OS Pró-Vida, contratada por vários anos para cuidar da Saúde na Cidade, era incompatível com as declarações da empresa.

Segundo os agentes, a entidade contratava funcionários fantasmas como forma dos envolvidos desviarem as verbas. A primeira-dama, Edna Suman, é apontada como responsável pela arrecadação ilícita dos recursos e há registros de compras de roupas e joias por valores exorbitantes, custeadas pelos valores desviados.

Os 55 mandados envolveram não só Guarujá, mas Santos; São Vicente; São Bernardo do Campo; Carapicuíba; São Paulo; Campos do Jordão; e Brazópolis (MG). Participaram da deflagração 225 policiais federais e três auditores da CGU.

Dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, se somadas, podem variar de 12 a 46 anos.

Impeachment

Dentro da questão que envolve a operação, ano passado, por 11 votos a cinco, o prefeito Válter Suman (PSDB) foi inocentado pela Câmara e o processo de impeachment foi arquivado pelo Legislativo. Há informações que um novo processo será protocolado na Casa.

Suman foi acusado de eventuais irregularidades relacionadas à Organização Pró-vida, à empresa AM da Silva Serviços Administrativos Ltda, à ACENI – Instituto de Atenção à Saúde e Educação.
O prefeito  e o secretário de Educação, Marcelo Nicolau, chegaram a ser presos no dia 15 de setembro passado. A investigação começou quando o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) indicou que haviam indícios de irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Guarujá e a Organização Social Pró-Vida, que é responsável por administrar a UPA da Rodoviária e 15 Unidades de Saúde de Família (Usafa). Por envolver verbas federais, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e para a Polícia Federal.

Em 20 de setembro daquela ano, Válter Suman retornou ao cargo, após a Justiça conceder a liberdade provisória. Ele foi solto dois dias antes (18). Ele é investigado por ser suspeito de comandar uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 109 milhões da área da Saúde.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!