Em fevereiro, a InSaúde substituiu a Fundação ABC no gerenciamento da UPA Central de Santos. Quem tinha esperança de que o péssimo serviço pudesse melhorar caiu na realidade poucos dias após a estreia da nova terceirizada. Os problemas começaram a aparecer antes da empresa completar um mês no comando da unidade.

As reclamações dos usuários chegaram até a Câmara de Santos. Tanto que o vereador João Neri encaminhou um requerimento para o prefeito pedindo explicações sobre o início “atribulado”da OS no serviço. “De acordo com informações a InSaúde Organização Social está iniciando uma gestão um tanto atribulada, com desorganização e demissões de funcionários”, diz o parlamentar, que questiona o motivo da empresa não ter aproveitado os funcionários que já atuavam no local.

A organização social é do interior paulista atua em unidades do gênero em Caxias do Sul (RS) e Viamão (RS). Pelo estatuto, sua denominação é Hospital Santa Casa Jesus Maria José, associação civil filantrópica localizada em Bernardino de Campos, no interior de São Paulo. Criada em 2015 e com sede em Mogi das Cruzes, a empresa contratada tem o capital social de apenas R$ 10 mil, diz o jornal Boqueirão News.

O contrato pelos próximos cinco anos teve valor fixado em R$ 2.091.417,00 por mês. Ao todo, o contrato previsto é de R$ 125.485.020,00 – 3% maior que o cobrado pela FUABC. Os médicos continuam atuando de forma “quarteirizada”. Isso porque a InSaúde contratou a São Francisco Serviços Médicos para fornecimento desses profissionais.

Histórico nebuloso

A OS já foi alvo de matérias nada positivas aqui no Ataque aos Cofres Públicos e também em outros veículos de imprensa. Em 2019 noticiamos que a a entidade foi citada em investigação em Mococa (SP). Veja a íntegra aqui.

Empresa já tentou atuar no Hospital dos Estivadores, de Santos

O Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) foi uma das OSs fichas sujas que tentou firmar contrato de terceirização com a Prefeitura de Santos para gerir o Hospital dos Estivadores. Veja aqui.

InSaúde seria ligada a OS Vitale, outra OS usada para desviar dinheiro em Campinas

Investigações dão conta de que a InSaúde também atuou numa verdadeira “sangria” dos cofres municipais da cidade de Arujá.

A empresa que seria ligada à OS Vitale, uma organização desmantelada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) na Operação Ouro Verde, responsável por um esquema de propina pago a prefeitos e agentes públicos de várias cidades brasileiras para “contratar” empresas vinculadas a ela.

De acordo com apurações do Gaeco, o Insaúde seria uma das ramificações da Vitale. O InSaúde “aterrissou” na Prefeitura de Arujá em setembro de 2017, quando foi contratado pelo atual prefeito (Monteiro), que cancelou o contrato em fevereiro de 2018 depois que denúncias de corrupção vieram a público, na terceira fase da investigação criminal.

O fim do contrato com o InSaúde foi simultâneo à revelação bombástica de um dos diretores da Vitale preso na Operação Ouro Verde. Ele disse aos promotores do Gaeco que a Vitale pagava propina de R$ 10 mil para os prefeitos das cidades onde o grupo atuava. Nisso, citou Arujá como uma das “beneficiárias”. Saiba mais aqui.

Sobre os passos da InSaúde em Mococa, saiba mais clicando no link abaixo:

Por suspeita de desvio Justiça suspende contrato entre OS e Prefeitura de Mococa (SP)

E não para por aí. No ano passado, a OS teve manutenção da reprovação de contas em um contrato firmado com a Prefeitura de Jacareí. Veja abaixo
a decisão do TCE-SP.

Em Caxias do Sul (RS), em 2019, a idoneidade de pessoas ligadas à OS também foi colocada em suspeita. Veja aqui. Os profissionais depois foram afastados.

Veja aqui que como a atuação da OS foi  questionada na mesma cidade.

A ponto de a Prefeitura pedir a abertura de um processo de penalização por falta de médicos na UPA que a entidade gerenciava, em 2021. Confira aqui.

Na Educação mais problemas

Na área da Educação a OS InSaúde também possui manchas na atuação. No estado da Paraíba o TCE julgou irregular contrato de R$ 46 milhões da Secretaria de Educação com empresa e a gestão pactuada foi suspensa pelo Governo após Operação Calvário.

O contrato de gestão pactuada na Educação entre o governo do estado e a InSaúde já foi alvo da 5ª fase da Operação Calvário, deflagrado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para investigar a formação de uma organização criminosa que teria desviado da saúde e da educação. Conforme a denúncia do Ministério Público da Paraíba, na Educação do estado o esquema criminoso atuou na aquisição de materiais didáticos. Saiba mais detalhes na reportagem de 2020, do Jornal da Paraíba.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando novamente em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.

O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).

A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.

O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!