Um episódio chegou que ao conhecimento do vereador João Neri, em Santos, simboliza o tratamento desumano que os usuários da urgência e emergência são submetidos quando a saúde é vista como fonte de lucro.

Em requerimento encaminhado ao prefeito Rogério Santos (PSDB), ele narra os fatos ocorridos como uma jovem que buscou assistência na UPA da Zona Noroeste da Cidade.

Abaixo o requerimento:

“A munícipe Bruna Sobral se deslocou para atendimento na UPA da Zona Noroeste por estar sentindo falta de ar e por ter receio de estar com Covid.

A paciente não foi diagnosticada com Covid e sim com asma e foi submetida a medicação, aplicação de injeção no glúteo esquerdo.

Liberada foi para casa e com fortes dores retornou a UPA, onde foi medicada com outra aplicação de injeção no glúteo oposto da primeira aplicação. Voltou para casa e como não houve melhora nas dores, voltou para a UPA, onde ficou uma semana sem que realizassem algum tipo de exame. Após esse tempo, a Munícipe procurou atendimento particular e foi internada com quadro de infecção grave”.

A UPA da Zona Noroeste é administrada pela organização social SPDM, da qual já falamos muito aqui no Ataque aos Cofres Públicos. Denúncias de mau atendimento em várias cidades, condenações no Tribunal de Contas, suspeitas de irregularidades envolvendo supostos desvios de dinheiro público são algumas das passagens que envolvem o nome da entidade privada.

No requerimento, o vereador sugere que os funcionários terceirizados passem por um treinamento sobre atendimento humanizado, como se isso fosse o fundo da questão e, por tanto, também a solução. O que está por trás dessa forma de gestão é muito mais complexo.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Isso não ocorre só na área da Saúde. Unidades e serviços da Educação, Cultura e Assistência Social têm sido também largamente submetidos a entidades privadas subvencionadas,  que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas.

Todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!