Mais uma vez a UPA Central de Santos – no passado terceirizada pela Organização Social Fundação do ABC e hoje gerida pela nova OS InSaúde- é alvo de denúncias.
De acordo com requerimentos enviados pela Câmara para a Prefeitura, os trabalhadores da unidade estão sem receber.
“Infelizmente, os danos materiais não são os únicos problemas da UPA. Denúncias apontam que profissionais estão sem receber a remuneração referente a fevereiro há quase um mês. A UPA Central é administrada pela Organização Social Fundação do ABC, que precisa prestar contas e esclarecimentos sobre a gestão da unidade de saúde”, diz vereadora Débora Camilo (PSOL, 1º Mandato).
Em outro requerimento, o vereador Fabrício Cardoso (PODE, 2º Mandato) também questiona o calote.
“Médicos da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Central, têm atuado com os salários atrasados. Ocorre que, após a mudança da Organização Social de Saúde Fundação ABC, gestora anterior da unidade, salários pendentes não foram pagos aos profissionais.
A situação se arrasta desde então, com promessas de pagamentos, cujas datas são postergadas sem, de fato, o devido saldo ser depositado nas contas dos médicos contratados”.
Quando iniciou o processo de terceirização das unidades de saúde de Santos, o ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa, com o apoio do atual prefeito, Rogério Santos, que na época ocupava o 1º escalação do governo, disse que a mudança no modelo de gestão traria eficiência e excelência. Semanas depois os resultados no péssimo atendimento prestado mostraram justamente o contrário. Seja na UPA Central, seja nas demais UPAs terceirizadas, as reclamações só cresceram, na mesma proporção em que as empresas faturaram com o dinheiro público.
Quem se prejudica, como sempre, é a população, que perde qualidade no serviço, e os trabalhadores, que passam a conviver com precarização, baixos salários e falta de condições de trabalho. A Câmara, que deveria fiscalizar, nada faz. De vez em quando, alguns parlamentares mandam requerimentos. E aqueles que votaram a favor das OSs e que ainda continuam legislando se calam, fingem que o problema não é com eles.
Quem resolve a situação?
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CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.
Falando em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma pelo atual governo.
É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.
Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.
E vem aí a Reforma Administrativa por meio da PEC 32, em rápida tramitação no Congresso. O objetivo, como sempre, é simplesmente acabar com o serviço público como conhecemos e transformar as administrações em grandes cabides para contratação de indicados e cabos eleitorais com total respaldo da lei. Também vai, na prática, acabar com os concursos públicos.
O dinheiro público agora poderá ser desviado oficialmente para as empresas amigas, campanhas eleitorais e as rachadinhas (aquele esquema em que o político contrata alguém, mas exige que o contratado deposite parte do próprio salário na conta do político).
A Reforma não acaba com regalias, nem mexe com quem enriquece com elas. Ao contrário, mantêm os privilégios e os altos salários de juízes, políticos, promotores, diplomatas, cúpula dos militares e outros.
O único objetivo dessa Reforma é piorar os serviços públicos e atacar os servidores que atendem a população mais vulnerável.
Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!