A SPDM, organização social responsável pelos hospitais de Taboão da Serra, foi condenada a pagar R$ 50 mil por falhas no atendimento a gestante no PS do Antena. A condenação aconteceu em 2022 e é relativa a um episódio de mau atendimento ocorrido em 2017.

Segundo a denúncia, a autora procurou o hospital avisando que estava com perda de líquido. Ela foi dispensada sem exames e orientada a retornar no dia do nascimento. No entanto, horas depois, a gestante retornou ao hospital e o parto foi realizado, mas o bebê faleceu por falta de líquido amniótico.

Segundo a Justiça a morte do bebê está ligada à negligência e imperícia de forma clara. “Ficou cabalmente demonstrada a falha no serviço, o que, por si só, enseja o dever de reparar, por configurar conduta culposa (negligência e imperícia) geradora dano moral”, escreveu a desembargadora Teresa Ramos Marques.

Infelizmente, este não é um episódio isolado no cotidiano dos serviços de saúde pública terceirizados  para entidades privadas.

A própria SPDM está coberta de denúncias de mau atendimento nas unidades onde é responsável.

Veja abaixo alguns links de matérias que fizemos aqui no AaCP:

SPDM: ALAGAMENTOS E SUSPEITA DE ERRO MÉDICO MARCAM TERCEIRIZAÇÃO DO HOSPITAL IRMÃ DULCE

OSs EM SANTOS: SPDM DEIXA UPA DA Z. NOROESTE SEM PEDIATRA

SPDM: JUDICIÁRIO CONDENA HOSPITAL IRMÃ DULCE POR NÃO GARANTIR SEGURANÇA SANITÁRIA

MÉDICO DA SPDM É ACUSADO DE AGREDIR CRIANÇA DE 8 ANOS NA UPA DE PRAIA GRANDE

JUDICIÁRIO DO TRABALHO FECHA O CERCO CONTRA SPDM POR FALHAS NO IRMÃ DULCE

UPA DA ZONA NOROESTE ERRA EM DIAGNÓSTICO E GERA SOFRIMENTO DESNECESSÁRIO A PACIENTE

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!