Em carta aberta, médicos do Hospital Municipal da Brasilândia-Adib Jatene denunciam atrasos de meses no pagamento de suas remunerações. Contratados como Pessoa Jurídica, de maneira terceirizada e quarteirizada, no último dia 6, os profissionais se reuniram em assembleia com o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) onde relataram a falta de pagamentos e a existência de vínculo trabalhista.

Segundo a carta, o repasse de verbas da Prefeitura de São Paulo para a Organização Social (OS) gestora do Hospital, o Iabas, foi cortado em maio. Fora isso, eles informam que não tiveram qualquer tipo de resposta ou informação sobre o que vem acontecendo.

Com a falta de pagamentos e sem quaisquer garantias, há o risco de desassistência do atendimento no local, pois os médicos se veem obrigados a entregar os plantões. Ao final da carta, eles exigem o esclarecimento sobre a falta de remuneração e o devido pagamento pelo tempo trabalhado.

A situação repercutiu na imprensa. Confira abaixo reportagem do Gazeta Regional, de Aristides Barros:

Iabas culpa a Prefeitura de São Paulo pelo atraso no pagamento de médicos

Profissionais de medicina ficam dois meses sem salários e contratante joga a culpa nas costas do prefeito

Por Aristides Barros / Foto: Laerton Santos

O Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo) teve de intervir na situação dramática envolvendo aproximadamente 120 médicos que trabalham no Hospital Municipal da Brasilândia, em São Paulo, e que ficaram dois meses – maio e junho – sem receber salários, o que aconteceu só após a pressão exercida pelos sindicalistas.

Segundo informações, o atraso no salário da categoria teria ocorrido devido a falha do repasse financeiro da Prefeitura de São Paulo ao Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), que até então detinha o contrato de gerenciamento do Hospital da Brasilândia. O Iabas, por sua vez, tem de repassar valores à MedPlus, que é a responsável pela contratação dos médicos.

Dentro desse triunvirato – prefeitura, terceirizada e quarteirizada –, quando chega a hora da responsabilidade de pagar os linha de frente, não aparece nenhum cabeça da pirâmide. O Sindicato forçou e conseguiu o intento de que os médicos pudessem novamente ver a cor do dinheiro.

O Instituto alegou que a prefeitura teria feito o repasse a ele no dia 12 de maio, mas que só repassou a metade do valor e que deixou de fazer o repasse de junho, o que teria provocado o não pagamento à MedPlus, e por consequência aos 120 médicos.

Em uma carta direcionada à Prefeitura de São Paulo, à direção do Hospital da Brasilândia e ao Iabas, expondo a luta dos médicos pela manutenção da vida dos pacientes durante o duro e exaustivo combate à Covid-19, o Sindicato deixou claro que o “trabalho heroico da categoria não poderia ser tratado de forma respeitosa”.

A carta pediu o esclarecimento imediato sobre o motivo dos médicos não terem sido remunerados pelo período trabalhado, bem como de não haver previsão para tal, tendo em consideração que os profissionais prestam a assistência médica de forma universal e plena, sem reservas e sem exceções. O documento frisou: que a remuneração seja de acordo com a carga horária trabalhada e o serviço prestado, pois é direito de qualquer trabalhador receber pela atividade exercida.

Agilidade
No dia 6 de julho houve uma reunião entre o Iabas e representantes da prefeitura e, após o Simesp pressionar com a carta entregue no dia posterior ao encontro, os médicos começaram a receber os salários atrasados.

O valor do contrato para o Iabas gerir os serviços do Hospital da Brasilândia, assinado em 2020, era no valor de R$ 114 milhões e teria duração de 180 dias, sendo prorrogáveis enquanto durar a pandemia. Nos últimos quatro meses deste ano, a prefeitura repassou ao Iabas a quantia de R$ 89,1 milhões em três parcelas mensais de R$ 29,7 milhões.

A reportagem indagou a Prefeitura de São Paulo qual o valor repassado ao Iabas no dia 12 de maio e qual valor deve ser repassado em junho. A administração não se manifestou.

Veja abaixo outras matérias publicadas pelo Gazeta Regional, denunciando a precarização no atendimento do Hospital:

Moradores da Brasilândia vivem rotina da morte, apesar do hospital ‘na porta’

Sob suspeita, Iabas segue na saúde e na sangria dos cofres públicos de SP

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

No caso acima, vimos que o modelo de terceirização não é por OSs, mas é também prejudicial, pois deixa de contratar profissionais por meio de concurso público. No lugar de servidores de carreira, entram profissionais que não tem qualquer comprometimento com o SUS e com o serviço público de modo geral.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!