Ex-funcionários do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) protestaram na última segunda-feira (11) em frente à Secretaria de Saúde do município para exigir que a Prefeitura pague os salários de abril e maio, que estão atrasados.

O Governo diz que já efetuou o repasse para a organização social responsável – o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) – e que esta não estaria em dia com os trabalhadores. Esse jogo de empurra é corriqueiro em contratos de terceirização saúde pública e sempre que acontece a corda arrebenta para o lado mais fraco.

De acordo com a imprensa local, os funcionários que tomaram o calote já foram dispensados do trabalhos no hospital desde 31 de maio. E o problema é que até hoje não viram a cor dos últimos dois salários. E de acordo com os relatos, houve muitas promessas de pagamento, mas nenhuma cumprida.

Os manifestantes também protestaram na semana anterior em frente ao HMAP. Eles gritaram palavras de ordem, levaram um caixão para o manifesto e pediram que a Prefeitura se comprometesse com os pagamentos. A Prefeitura, por sua vez, afirma que a organização responsável pelo hospital recebeu os repasses e não efetuou os pagamentos. Mas os servidores exigem da administração uma solução para o seu problema, já que o serviço é público.

Quarteirizados
Esses funcionários eram contratados pela empresa Carvalhos Serviços Médicos (CS Médicos), que por sua vez foi contratada pela organização social IBGH, que esteve à frente do HMAP até 31 de maio. Como administradora do hospital, era de sua responsabilidade receber os recursos públicos e gerir a unidade, inclusive operacionalizando o pagamento de pessoal. Sendo assim, a Prefeitura diz que o atraso nos salários é culpa da organização.

O IBGH dá uma versão diferente ao caso e alega que os repasses da Prefeitura não foram feitos completamente. Depois de muito tempo se manifestando, os ex-funcionários ouviram mais uma promessa da administração pública que teria se comprometido a efetuar os pagamentos nesta semana.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

No caso acima, vimos que o modelo de terceirização não é por OSs, mas é também prejudicial, pois deixa de contratar profissionais por meio de concurso público. No lugar de servidores de carreira, entram profissionais que não tem qualquer comprometimento com o SUS e com o serviço público de modo geral.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!