Terceirização e educação são uma combinação perigosa não só para os cofres públicos, mas também para as crianças e jovens atendidos.

Na Zona Sul de Porto Alegre veio à tona um caso de suspeita de maus-tratos. A Polícia Civil investiga denúncias de agressões contra crianças em uma creche, onde quatro professoras envolvidas foram demitidas  nesta segunda-feira (11). Segundo a Secretaria de Educação de Porto Alegre (Smed), a escolinha é conveniada com a prefeitura mas é administrada por uma organização social.

A delegada Sabrina Dóris Teixeira, da 1ª Delegacia de Polícia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Capital (DPCA/Deca), instaurou um inquérito e está apurando as denúncias. O depoimento de uma das gestoras da creche ocorreu na tarde desta terça-feira (12).

De acordo com a imprensa local, até o momento, a delegada já recebeu três denúncias de familiares via delegacia online, além de três boletins de ocorrência de professoras acusando pais por difamação. A coordenadora administrativa da instituição explica que as denúncias tiveram início após a coordenadora pedagógica da creche presenciar uma agressão e notificar uma professora na quarta-feira (6) da semana passada.

Veja trechos da reportagem do site GZH:

A mãe da criança envolvida no caso conta que vinha recebendo reclamações frequentes sobre o comportamento do filho nos últimos meses. Na quarta-feira, a coordenadora entrou em contato informando-a de que uma professora teria sido vista puxando o braço do seu filho. A criança também teria chorado e se negado a entrar na escolinha ao avistar uma professora, despertando suspeitas.

Na sexta-feira, a mãe compartilhou o caso com outras famílias e novas denúncias surgiram. O site GZH teve acesso a áudios e vídeos de crianças relatando supostas agressões físicas, como tapas e puxões, e conversou com três familiares de alunos que disseram suspeitar de agressões. Um dos parentes relatou que a criança apareceu em casa com marcas e arranhões e contou que a professora teria batido em seu rosto. As demissões ocorreram na segunda-feira, após reunião entre as famílias e a mantenedora da creche.

A coordenadora da equipe de Educação Infantil da Smed, Julia Scalco Pereira, contou que a prefeitura ficou sabendo do caso a partir de uma denúncia recebida pelo telefone 156 da Ouvidoria. Segundo ela, a partir do relato, foi feito contato com a escolinha e só então a secretaria tomou conhecimento da situação quando as funcionárias já haviam, inclusive, sido desligadas. Ela explica que a Smed apenas presta orientações à escola, mas o caso deve ser tratado pela mantenedora.

“De alguma forma, a Secretaria tem esse convênio com a escola e faz as orientações, mas quem toma as providências no caso de agressão são as instâncias competentes, mas ao mesmo tempo, em relação a questão da organização da escola enquanto se averigua os fatos é de competência da mantenedora”, diz.

A redução no quadro de funcionárias pode afetar o fluxo de atendimento da creche. A coordenadora administrativa da instituição afirma que a escolinha pediu aos pais que puderem ficar com os filhos nas próximas semanas, durante o período de recesso, que fiquem. Para quem não puder, segue o atendimento.

A prefeitura custeia todas as 105 vagas da escolinha por meio de um termo de colaboração. Em nota, a Smed informou que “não haverá suspensão das aulas”, mas que “será necessário fazer um ajuste temporário no atendimento, enquanto é organizado com a mantenedora a reposição de funcionários para atender em jornada integral”.

A delegada Sabrina afirma que todas as partes envolvidas serão chamadas a depor, que serão solicitados registros de imagens de câmeras de videomonitoramento, caso existam, e as crianças devem ser encaminhadas para perícia. Ela também pede que as pessoas que tiverem relatos sobre o caso registrem o boletim de ocorrência online, ou presencialmente na sede da 1ª DPCA de Porto Alegre, na Avenida Augusto de Carvalho 2.000, bairro Praia de Belas.

Por meio de nota, a mantenedora da escolinha manifestou “seu total repúdio aos últimos acontecimentos envolvendo os educadores de sua mantida.” Segundo o texto, foram tomadas “todas as medidas cabíveis e legais para apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. ” A mantenedora também frisou que “não compactua com nenhum tipo de violência, principalmente com violência infantil” e que “todos os educadores envolvidos já foram afastados e a direção escolar substituída, possibilitando assim a reaproximação e retorno ao nosso trabalho com a confiança que primamos desde 1934 na cidade de Porto Alegre”.

Em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os nomes das vítimas e familiares envolvidos e do local onde ocorreu o fato não foram divulgados.

Veja a nota da Smed
A Secretaria Municipal de Educação recebeu por via 156 denúncia referente a uma escola conveniada da Prefeitura. Mesmo a instituição sendo administrada por uma organização de sociedade civil, a Smed está à disposição prestando toda a assessoria pedagógica necessária. A escola informou que uma das funcionárias foi demitida e as outras três estão afastadas das suas atividades.

A princípio não haverá suspensão das aulas. Será necessário fazer um ajuste temporário no atendimento, enquanto é organizado com a mantenedora a reposição de funcionários para atender em jornada integral.

Um mês antes, em 6/6, ainda no Rio Grande do Sul, outra investigação de maus-tratos envolvendo creche conveniada repercutiu. Foi na cidade de Canoas. A Polícia chegou a indiciar a professora envolvida, que também foi demitida da escola por justa causa. Veja aqui.

E nesta segunda (25), o jornal O Globo publicou uma reportagem mostrando que estudos indicam que entregar a Educação Pública para entidades privadas como OSs ou OSCs não traz nenhuma melhoria no ensino. Veja no link abaixo:

O GLOBO: ESTUDO MOSTRA QUE DINHEIRO PÚBLICO PARA OSs NÃO MELHORA A APRENDIZAGEM

Por que terceirizar a educação é ruim?

São vários os aspectos nocivos. Sabemos que esse tipo de parceria, além de servir como curral eleitoral, faz com que os governos se desobriguem de investir na rede própria. Cada vez mais as condições de trabalho para funcionamento das escolas piora. Isso dá ao munícipe a sensação de que tudo o que é público é ruim.

Seja por meio de OSs, ONGs, oscips, ou OSCs, com esse tipo de educação terceirizada é bem mais difícil fiscalizar e acompanhar a qualidade do ensino.

Em Santos, com o crescente “investimento” nas OSCs via termos de fomento na Educação Infantil, além de enfraquecer a rede municipal de ensino, os governos de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e de seu sucessor, Rogério Santos (PSDB), têm contribuído para a falta de transparência no uso do dinheiro público.

Lembramos que os salários (bruto, líquido, adicionais, descontos etc) dos servidores estão sempre abertos na internet. Seus horários de plantões e locais de trabalho também ficam disponíveis para qualquer munícipe. Até uma declaração de bens o servidor passou a fazer para o governo municipal (além do Imposto de Renda).

Já as associações, institutos e afins, batizados de OSCs, não contam com a mínima transparência. Quem são seus diretores? Eles possuem vínculo com o poder público? Quanto recebem? Quantas crianças atendem? Como a população terá acesso aos pormenores dos gastos efetuados com o dinheiro publico repassado? De que maneira vai ter certeza de que há qualidade nos serviços?

Assim como acontece com as OSs e Oscips que atuam na saúde, cultura e assistência social, as OSCs não contam com quaisquer mecanismos de controle similares aos que são exigidos das administrações públicas. Licitações, pregões eletrônicos, tomada de preços, publicação de contratos são coisas que não existem nesse tipo de terceirização.

Essas organizações foram criadas exatamente para burlar todas essas formas de controle, dificultando ou até impedindo totalmente a fiscalização por parte da sociedade. São, em última instância, entidades beneficiadas pela legalização da corrupção!

Boa parte das entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos sempre serviu como apêndice dos currais eleitorais de políticos do Executivo e Legislativo.

Com a oficialização e ampliação dessas “parcerias” via termos de colaboração ou de termos de fomento, essa relação tende a ser ainda mais espúria, já que não se exige concurso público para contratação de funcionários.

As entidades contratam seus profissionais da maneira que quiserem e pelo valor que quiserem. A qualidade técnica do trabalhador passa a ter peso menor do que sua filiação partidária. Contatos e indicações com políticos amigos do prefeito de plantão valem mais do que qualquer currículo ou experiência.

E qual seria o critério para o repasse do dinheiro para tais entidades? Será que recebem mais verba aquelas OSCs que se comprometerem mais em ajudar o Governo fazendo favores?

Sem contar que quanto mais dinheiro é destinado para as entidades terceirizadas, menos recursos sobra para manter minimamente a estrutura das escolas municipais já existentes.

Por qualquer ângulo que se olhe, a terceirização para entidades privadas é lesiva para os cofres públicos, para as políticas públicas e, principalmente, para a população.