Um dia após a deflagração de uma operação da Polícia Federal na cidade baiana de Feira de Santana, os vereadores chamaram a imprensa para divulgar detalhes do relatório final de uma CPI sobre o assunto.

Concluído no último dia 2 de junho, o relatório, com 106 páginas, apontou irregularidades nos contratos da Pasta no município. Segundo o documento, existem contradições nos depoimentos dos depoentes, a maioria prestadores de serviço em diversos setores da Secretaria. Em alguns depoimentos, os prestadores não sabiam, sequer, quem era o coordenador do setor no qual atuavam.Continua depois da publicidade.

O relatório apontou também ter existido empresa com uma “espantosa” quantidade de aditivos. E traz ainda algumas relações de pessoas que trabalharam em empresas terceirizadas da Saúde, e posteriormente, em períodos curtos, foram contratadas pelo município.

A CPI foi instalada em 2021, com a finalidade de apurar contratos da prefeitura com empresas, organizações sociais, entidades e institutos que prestaram ou ainda prestam serviços de consultoria na área da saúde. Além dos serviços de contratação de mão de obra em diversas áreas da administração municipal.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao apreciar contas da gestão municipal referentes ao exercício financeiro de 2019, já havia detectado contratações irregulares de cooperativas de terceirização para executar serviços públicos, em valores acima de R$ 100 milhões.

“Sem dúvida, a operação já foi fruto do trabalho da CPI. Tanto é que a própria Polícia Federal usa um trecho do nosso relatório no material de divulgação deles. O que apresentamos nesta sexta-feira, 5, digamos assim, é um algo a mais, o que pode provocar inclusive outras operações”, afirmou Silvio Dias (PT), vice presidente da Câmara Municipal.

Dias é o autor do requerimento, apresentado ano passado, o que motivou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Mostramos aqui no Ataque, nesta quinta (4) os detalhes da Operação que afastou secretários da Cidade baiana. Ressaltamos que o Instituto InSaúde, organização social gestora da UPA Central de Santos, é a mesma entidade privada envolvida no escândalo de Feira de Santana por suspeitas de desvios. Leia a matéria no link abaixo:

EMPRESA QUE COMANDA UPA CENTRAL DE SANTOS É ALVO DE OPERAÇÃO DA PF POR FRAUDES NA SAÚDE DA BAHIA

Em abril desde ano, fizemos matéria aqui no Ataque aos Cofres Públicos alertando a a nova OS contratada pela Prefeitura de Santos para administrar a UPA Central tinha em seu histórico uma série de problemas e denúncias de mau atendimento. Veja no link abaixo:

INSAÚDE, NOVA OS DA UPA CENTRAL DE SANTOS, COLECIONA PROBLEMAS

A OS já foi alvo de matérias nada positivas aqui no Ataque aos Cofres Públicos e também em outros veículos de imprensa. Em 2019 noticiamos que a a entidade foi citada em investigação em Mococa (SP). Veja a íntegra aqui.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO 

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Falando em ensino público municipal, a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. A assistência social também tem sido rifada desta mesma forma.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!