Um número expressivo de profissionais que trabalhava no Hospital Municipal da Brasilândia, na zona norte de São Paulo, reclama na Justiça pelos seus direitos, alegando que foram demitidos da unidade de saúde sem receber nada. Saíram, literalmente, com uma mão na frente e outra atrás.

Uma boa parte dos demitidos levou a causa a um advogado que já antecipou que a ação visando o pagamento devido a eles poderá ser “dividida” entre Prefeitura de São Paulo e as duas organizações sociais de saúde envolvidas no funcionamento do hospital. Isso levando em conta o teor da resposta do advogado. “Os possíveis processos em tese serão ajuizados contra todas as pessoas jurídicas de direito público ou privado que participaram da sucessão trabalhista ao longo do contrato com os trabalhadores.”

O Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) e a ASM (Associação Saúde em Movimento) são as organizações a serem arrastadas no processo com a prefeitura, que é a responsável pelas contratações de ambas as terceirizadas. A prefeitura tinha o Iabas e, ao finalizar o “longo contrato” com o Instituto, chamou a ASM, por meio de um contrato emergencial no valor de R$ 76,6 milhões, com duração de seis meses.

O Iabas é o pivô da “crise de funcionários” no Hospital da Brasilândia e já tinha problemas no Rio de Janeiro quando “escorregou” para São Paulo, causando tensões na área de saúde da cidade após se instalar no “seio da prefeitura paulistana”.

Findado o contrato, o instituto, ao sair, teria deixado os funcionários sem receber. A Secretaria de Saúde disse que repassou R$ 20 milhões para o Iabas cumprir as obrigações financeiras, que agora tendem a ser desfechadas na Justiça.

A prefeitura também já anunciou, por meio de edital, que fará um repasse à nova empresa – ASM – para que ela pague eventuais compromissos trabalhistas que não tenham sido efetuados pelo Iabas.

Enquanto prefeitura, Iabas e ASM conversam, os funcionários demitidos vão avolumando processos que serão decididos nos tribunais.

A reportagem contatou a ASM para saber a posição dela sobre o caso. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.

Câmara

A vereadora Juliana Cardoso (PT), que é vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de São Paulo, está acompanhando o caso do Hospital da Brasilândia.

Ela é responsável por denúncias que contribuíram para a queda do IABAS nos “balcões” da prefeitura. A parlamentar tem uma visão sobre a “parceria” entre prefeituras e esse tipo de terceirizada.

“Na realidade, esse modelo de gestão com as Organizações Sociais (OS) na área da saúde vem avançando desde 2006. Ele é muito caro. Nos quatro primeiros meses foram gastos R$ 3,5 bilhões com as OSs e nesse ritmo chegará a R$ 10 bilhões. Infelizmente, esse modelo não apresentou resultados concretos no atendimento da população e melhorias nas condições de trabalho aos profissionais da área”, diz a vereadora.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!