Matéria do site do periódico carioca Extra informa que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro está fechando o cerco contra a organização social de saúde Ideas. A entidade privada teria gasto recursos públicos sem justificativa. Veja a íntegra do texto abaixo:

O tempo passa, o tempo voa, e os contratos com as Organizações Sociais (OSs) continuam dando BO na área da saúde.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou pelo menos sete irregularidades no contrato e processo de prestação de contas da OS Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) com o governo do Estado.

Durante o processo de fiscalização, o que chamou a atenção dos conselheiros foi a prestação de contas de abril de 2021, com despesas desconhecidas na casa de R$ 1,2 milhão.

Mas logo foram identificados problemas idênticos entre junho e setembro do ano passado.

Entre os principais problemas apontados estão notas fiscais com endereços trocados sobre serviços no Hospital Estadual Ricardo Cruz; compras em que foram priorizadas propostas menos vantajosas — com indício de favorecimento para as fornecedoras habituais.

Uma comissão de fiscalização chegou a indicar as diversas inconsistências à Secretaria de Saúde, mas nada foi feito. A sugestão de abertura de um processo para punir as irregularidades também foi ignorada.

Providências

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cogitou suspender totalmente os repasses mensais para a Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) por causa das irregularidades encontradas.

Mas, por se tratar de serviço essencial para a população, optou por apenas bloquear 3% do repasse mensal previsto em contrato (ou R$ 244 mil por mês) até o fim das apurações.

Prazo

Já o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, terá 15 dias para responder os questionamento,

Confira abaixo matérias já publicadas pelo Ataque aos Cofres Públicos e que citam as OSs Ideas em denúncias de irregularidades:

DISPUTA ENTRE OSs PODE TER LEVADO A EXECUÇÃO DE DIRETOR DE HOSPITAL, APURA POLÍCIA

ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE SAIU SEM PAGAR MÉDICOS VOLTA A ATUAR EM VOLTA REDONDA

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!