O Ministério Público Federal denunciou à Justiça um grupo de seis pessoas, acusadas de fraudar licitações e desviar recursos da saúde entre os anos de 2013 e 2019, em Piquete (SP). Os danos ao erário são estimados em pelo menos R$ 18,5 milhões.

Os promotores apontam que as irregularidades ocorreram com a terceirização ilegal de serviços hospitalares à organização social Pró-Vida, que já é alvo de escândalos de corrupção na Saúde de Guarujá, no litoral paulista.

A entidade recebeu mais de R$ 15,5 milhões no período, sendo R$ 3 milhões deles do Governo Federal.

De acordo com o órgão, parte do dinheiro foi usado para o pagamento de empresas de fachada vinculadas aos envolvidos.

Foram denunciados à Justiça quatro pessoas que trabalhavam como gestores da Pró-Vida à época, um contratado da organização social e um representante que intermediava as negociações com a administração municipal.

A denúncia do MPF descreve que a Pró-Vida venceu um processo licitatório em 2013 mesmo sem cumprir todos os requisitos para gerir e executar os atendimentos de saúde em Piquete.

Ainda segundo a denúncia, a entidade nunca apresentou certidões sobre ações judiciais que já enfrentava em cidades do interior paulista, como Atibaia, Itupeva e Campinas e também não demonstrou estar em dia com débitos trabalhistas. A organização social é alvo de várias reclamações na Justiça do Trabalho.

Apesar de vários problemas administrativos, a contratação da Pró-Vida foi renovada na cidade até 2019. No período, o MPF alega que grande parcela dos recursos foi desviada por meio da subcontratação de empresas pertencentes aos réus, todas com existência apenas formal, sem sede física ou quadro de funcionários, ou seja, empresas de fachada.

Pelo menos mais de R$ 920 mil foram repassados a essas pessoas jurídicas sem nenhuma prestação de serviço em troca. Diálogos por aplicativo de mensagens indicaram a existência de um esquema de “rachadinha” entre os envolvidos, com a partilha do dinheiro depositado nas contas das firmas de fachada.

No processo, além das punições por constituição de organização criminosa, peculato e fraude a licitação, o MPF pede que a Justiça Federal determine aos réus o ressarcimento de prejuízos no valor de R$ 18,5 milhões.

A quantia é referente aos repasses feitos até 2019, mas também aos R$ 3 milhões que a Pró-Vida recebeu em 2020, quando o contrato com a prefeitura já havia se encerrado.

Histórico repleto de escândalos

A Pró-Vida é velha conhecida aqui do Ataque aos Cofres Públicos, em razão das muitas publicações sobre os desdobramentos de investigações, prisões e reprovações de contas referentes a contratos de gestão terceirizada na Saúde Pública. Veja abaixo alguns links:

2022

Setembro

SERTANEJO PRESO DIZ TER PAGADO PROPINA A PREFEITOS PARA MANTER CONTRATOS COM OSs NA SAÚDE

Agosto

OSs NA SAÚDE: PF PEDIU PRISÃO DE EMPRESÁRIO E APREENSÃO DE CELULAR DO PREFEITO DE CUBATÃO

Julho

SUMAN FICA LIVRE DE IMPEACHMENT APÓS ESCÂNDALO ENVOLVENDO OS NA SAÚDE DE GUARUJÁ

Junho

SUMAN OBTÉM HABEAS CORPUS E PODE VOLTAR PARA CADEIRA DE PREFEITO EM GUARUJÁ

 

Maio

FANTÁSTICO: ROMBO MILIONÁRIO NA SAÚDE DE GUARUJÁ FINANCIOU CARREIRA DE CANTOR DONO DE OS, SALÃO DE BELEZA, JÓIAS E ROUPAS DE GRIFE

Abril

ESCÂNDALO DA CORRUPÇÃO VIA OSs EM GUARUJÁ GERA PEDIDO DE COMISSÃO DE ÉTICA CONTRA VEREADORES CITADOS

Março

SUSPEITAS DE DESVIOS VIA TERCEIRIZAÇÕES VOLTAM A SER ALVOS DE OPERAÇÃO EM GUARUJÁ

PREFEITO DE GUARUJÁ É AFASTADO DO CARGO POR SUSPEITAS DE ESQUEMA COM OSs

2021

PRÓ-VIDA NÃO PAGA TRABALHADORES E PREFEITURA DE OURINHOS ARCA COM O CALOTE

CASO PRÓ-VIDA: CÂMARA DE GUARUJÁ SE MANTÉM EM SILÊNCIO SOBRE DENÚNCIAS DE IMPROBIDADE

PIZZA? VEREADORES NÃO ANALISAM DENÚNCIAS DE ESQUEMA NA TERCEIRIZAÇÃO EM GUARUJÁ

CASO PRÓ-VIDA: EM MEIO DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO GUARUJÁ ARCA COM SALÁRIOS DE TERCEIRIZADOS

PRÓ-VIDA É RETIRADA DE UNIDADES DE GUARUJÁ POR FALHAS E INEFICIÊNCIA

2020

GUARUJÁ: ÀS VÉSPERAS DO NATAL, FUNCIONÁRIOS DA OS PRÓ-VIDA AMARGAM ATRASO NO SALÁRIO

FAMÍLIA DENUNCIA NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE PACIENTE QUE FALECEU APÓS CONTRAIR COVID-19 EM GUARUJÁ

GUARUJÁ: TERCEIRIZADOS DO PAM RODOVIÁRIA TOMAM CALOTE NO VALE-REFEIÇÃO E FGTS

GUARUJÁ: ADVOGADO QUESTIONA REPASSES À OS PRÓ-VIDA

CPI DAS QUARTEIRIZAÇÕES VAI CONVOCAR FALSO MÉDICO PRESO EM PRAIA GRANDE

DENÚNCIA MIRA PREFEITO E PEDE AFASTAMENTO DE 9 VEREADORES DE GUARUJÁ POR “MESADÃO” BANCADO POR OS

OS PRÓ-VIDA DEMITE MÉDICA POR ELA PEDIR INSTRUMENTO DE TRABALHO

TERCEIRIZADA DEIXA TRABALHADORES DE CUBATÃO SEM SALÁRIOS

TERCEIRIZADOS DE CUBATÃO PENAM COM MAIS UM ATRASO NOS SALÁRIOS

2019

Absurdo: paciente com câncer recebe sonda vencida há 9 meses em UPA terceirizada do Guarujá

Pró-Vida ou Pró-Morte? Mais um caso suspeito de negligência em UPA terceirizada

E a rescisão? Ex-funcionários de OS de Guarujá estão tomando calote da gestora

Ex-funcionária de OS da Saúde denuncia atraso nos pagamentos feitos em Guarujá

Após péssimas experiências com terceirização na Saúde, Guarujá anuncia entrega do PS de VC para OS

Blitz flagra problemas em UPA, PSs e hospital terceirizados na região

Mesmo dando calote nos trabalhadores das Usafas, OS Pró-Vida tem aval da Prefeitura para continuar por até 5 anos

2018

Guarujá insiste em contratar OS emergencialmente para Usafas

Ação popular pede anulação do contrato da OS Pró-Vida em Guarujá

Terceirizados da Pró-Vida, OS que atuam em Guarujá, não recebem 13º

Funcionários da Pró-Vida seguem sem perspectiva de receber em dia

Calote em Guarujá: terceirizados da Pró-Vida não tiveram ceia digna neste Natal

Calote da Pró-Vida e da Prefeitura Guarujá continua e funcionários não recebem salário integral

Pró-Vida atrasa salários, demite funcionários que reclamam e Prefeitura de Guarujá se cala

Pró-Vida abocanha contrato emergencial em Guarujá; veja o passado manchado da entidade

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Seleção da Pró-Vida em Guarujá é marcada por reclamações e desconfianças

Improviso e suspeita de fraude na seleção de funcionários: assim começa a terceirização do PAM Rodoviária em Guarujá

OS escolhida para o PAM Rodoviária tem passado manchado

Médicos da rede de atenção básica cruzam os braços por falta de pagamento em Caçapava (SP)

 

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E CONTRA A PEC 32!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!