O prejuízo de R$ 18,9 milhões no contrato do Governo da Paraíba com a organização social IPCEP para gestão do Hospital Metropolitano de Santa Rita, em 2019, acaba de ser pautado para julgamento no próximo dia 7 de dezembro no Pleno do Tribunal de Contas do Estado.

O valor apontado como prejuízo de R$ 18,9 milhões se refere a seis meses de gestão do IPCEP a frente do Hospital Metropolitano de Santa Rita, no primeiro semestre de 2019, já na gestão do atual governador João Azevedo.

O IPCEP – INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL – e a Cruz Vermelha Brasileira foram trazidas à Paraíba pelo ex-governador Ricardo Coutinho, responsável por contratar as organizações a partir de julho de 2011 para administrar grandes hospitais, UPAs e outras unidades de saúde no estado da Paraíba.

A Operação Calvário denunciou o maior esquema de corrupção na história da Paraíba, que segundo o Gaeco funcionava a partir da contração das organizações sociais, que por sua vez, contratavam outras diversas empresas, sem necessidade de licitação, com superfaturamento para sobra de dinheiro que seria repassado a autoridades na Paraíba.

O processo 12991/19, que tramita no TCE-PB, trata-se de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, referente a administração do IPCEP a frente do Hospital Metropolitano nos seis primeiros meses de 2019. O TCE através de acórdão já imputou o débito de R$ 19 milhões.

Os representantes do IPCEP já interpuseram recurso de reconsideração ao qual foi negado provimento, e agora o TCE vai julgar o segundo recurso, de revisão. O Ministério Público de Contas já emitiu parecer no sentido de manter o acórdão e a devolução de R$ 18,9 milhões aos cofres públicos.

A imputação do montante de R$ 18,9 milhões alcança, solidariamente, A Organização Social INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, EDUCACIONAL E PROFISSIONAL – IPCEP, ao ESPÓLIO e/ou SUCESSORES de seu então Diretor Executivo, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RANGEL , ao Diretor Administrativo, HENALDO VIEIRA DA SILVA e ao Diretor Financeiro, MÁRIO SÁRGIO SANTA FÉ DA CRUZ.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO 

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos! Contra da PEC 32 e em defesa das políticas públicas!