A Polícia Federal (PF) colocou na rua nesta quinta (17), uma ação contra esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição de ensino e pesquisa privada com sede no Rio de Janeiro.

A Operação Sofisma cumpriu 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio, tanto na capital fluminense quanto na cidade de São Paulo. Também foram expedidas ordens de sequestro e cautelares restritivas.

Segundo a PF, o esquema envolvia uma organização criminosa ligada aos Simonsen. Órgãos federais e estaduais contratavam a FGV com dispensa de licitação. As investigações, iniciadas em 2019, mostram que havia superfaturamento de contratos.

A instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”.

“Apurou-se que, mais do que emitir pareceres inverídicos que camuflavam a corrupção dos agentes públicos, a entidade superfaturava contratos feitos por dispensa de licitação e era utilizada para fraudar processos licitatórios, encobrindo a contratação direta ilícita de empresas indicadas por agentes públicos, de empresas de fachada criadas por seus executivos e fornecendo, mediante pagamento de propina, vantagem a empresas que concorriam em licitações coordenadas por ela”, informa nota divulgada pela polícia.

Os alvos da ação usavam empresas sediadas em paraísos fiscais, como Suíça, Ilhas Virgens e Bahamas, para lavar dinheiro e praticar a evasão de divisas.

Segundo as investigações, uma organização criminosa envolvendo os Simonsen supostamente operou dentro da FGV um esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Um dos investigados foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo. A PF não divulgou o nome.

Entre os alvos de buscas estão Ricardo Simonsen, MariaI Inês Norbert Simonsen e Rafael Norbert Simonsen. O presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, não foi citado nessa investigação.

‘Fábrica de pareceres’
A Operação Sofisma é um desdobramento da delação premiada de Carlos Miranda, braço direito do ex-governador Sérgio Cabral. Em 2019, Miranda disse a promotores que “a cúpula da FGV usava a fundação para desviar dinheiro público”.

A partir dessa delação, a PF foi investigar informações de que a FGV era utilizada por órgãos federais e estaduais para, supostamente, “fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos que resultaram em pagamento de propinas, funcionando como um verdadeiro ‘biombo legal’”.

As penas dos fatos investigados podem chegar a quase 90 anos de prisão.

“O nome da operação [Sofisma] faz alusão à figura grega dos sofistas, filósofos que, através da argumentação, trasvestiam de veracidade informações que sabiam ser falsas, com a intenção de manipular a população”, explicou a PF.

Outras investigações
Em novembro de 2018, a GloboNews mostrou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) tinha aberto um inquérito para investigar supostas irregularidades em contratos sem licitação entre a Fundação Getúlio Vargas e o governo do estado, desde a gestão de Sérgio Cabral.

O ponto de partida foi um termo de cooperação técnica assinado entre o estado e a FGV em março de 2007, no primeiro mandato de Cabral. Os promotores suspeitavam de altos valores pagos com dinheiro público sem licitação em contratos de consultoria, execução de projetos e assessoria técnica.

Em agosto daquele ano, a força-tarefa da Lava Jato no RJ prendeu Edson Menezes, ex-superintendente do Banco Prosper e ex-presidente da Bolsa de Valores do Rio.

A operação investigava o pagamento de propina na venda da gestão da folha de pagamento dos servidores do estado no mandato de Sérgio Cabral. Um leilão para escolher o novo banco tinha sido preparado por uma consultoria da Fundação Getúlio Vargas, que subcontratou o Banco Prosper.

Em delação, Carlos Miranda, operador de Cabral, disse que o negócio envolveu a promessa de pagamento de R$ 6 milhões por parte de Edson Menezes. Segundo Miranda, metade da propina teria sido paga a Cabral em garrafas de vinho.

A consultoria foi contratada em 2006, antes da gestão de Cabral, mas foi feita até 2011, quando a folha foi vendida junto com o Banco do Estado do Rio de Janeiro.

O vencedor do leilão foi o Bradesco, que pagou R$ 1,8 bilhão. Com isso, ganhou o direito de administrar a folha de pagamento dos mais de 460 mil servidores do RJ.

Nota da Fundação Getúlio Vargas

“A Fundação Getútlio Vargas foi surpreendida na manhã dessa quinta-feira (17), com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em suas dependências do Rio de Janeiro e de São Paulo, por força de decisão do Juiz Substituto da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vitor Barbosa Valpuesta. Tal decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal formulado em face de alegadas irregularidades em contratos firmados pela instituição, com base em depoimentos do ex-governador Sérgio Cabral, não obstante a sua delação ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal.

Desde 2019 a FGV, assim como seus dirigentes, vêm sendo alvo de perseguição e vítimas de imputações quanto a supostos fatos de até 15 anos atrás, que redundaram no ajuizamento de uma Ação Civil Pública que teve sua inicial indeferida e, rigorosamente, versou sobre todos os temas agora utilizados para deferimento da medida de busca e apreensão.

Como se não bastasse, a FGV firmou Termo de Ajustamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro, que foi homologado judicialmente e vem sendo regiamente cumprido, motivo, inclusive, de elogiosas manifestações por parte dos órgãos de fiscalização.

Causa, pois, estranheza e profunda indignação a reiteração, na esfera federal, de temas já sepultados perante a justiça estadual que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a 3ª mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação.

A FGV reitera sua confiança nos poderes constituídos, em particular no Poder Judiciário brasileiro, e adotará todas as medidas cabíveis para defesa de sua história, que a tornou motivo de orgulho para o setor produtivo brasileiro, de sua imagem e da honradez com a qual, desde 1944, atua ao lado das principais instituições do País.

A assessoria de imprensa da FGV esclarece que não procede a alusão à família Simonsen na matéria sobre a investigação pela Polícia Federal de três personagens citados no inquérito com sobrenome homônimo. Não há “uma família Simonsen”, mas várias famílias Simonsen, tendo, cada uma, suas ramificações. A generalização da família Simonsen como se fosse um único núcleo, portanto, é incorreta.”

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!