A Polícia Federal esteve nesta quarta (23), no Hospital Regional Deputado Affonso Ghizzo, em Araranguá, no Sul de Santa Catarina, para uma operação que investiga a suspeita de fraude e desvio de verbas públicas. No esquema, médicos, cooperativas e órgãos públicos teriam participado de um esquema que pagava serviços que não eram prestados.

O Instituto Ideas, que administra o hospital, disse em nota que “está colaborando com a ação e colocou à disposição da investigação todos os documentos solicitados”.

De acordo com a Polícia Federal, a operação de busca e apreensão foi feita com o objetivo de esclarecer a extensão dos danos causados, entender o envolvimento dos investigados e perceber a participação de servidores públicos no esquema.

O inquérito da PF foi aberto em setembro de 2020 e investigou a destinação de produtos médicos, hospitalares e odontológicos a uma unidade hospitalar cuja gestão era efetuada por uma organização social. A polícia usou como base irregularidades e incoerências nas documentações apresentadas para justificar os gastos.

Conforme a apuração, a suspeita é de que as contratações podem ter causado mais de R$ 4 milhões em prejuízos.

Além de médicos e cooperativas, também são investigados prestadoras de serviços médicos, escritório de contabilidade e órgãos públicos de Araranguá, Timbé do Sul, também Sul catarinense, e Balneário Camboriú, no Litoral Norte do estado, além de cidades no Paraná e Espírito Santo.

Caso as suspeitas se confirmem, os investigados poderão responder por organização criminosa, peculato e fraude.

A ação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!