Depois de duas assembleias extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (5), o Sindicato dos Técnicos administrativos da Universidade Estadual de Londrina (Assuel) decidiu realizar um ato em frente ao Hospital Universitário na manhã desta terça-feira (6), em posicionamento contrário ao projeto de lei 522/2022, que altera a gestão dos hospitais universitários e entrega para a iniciativa privada.

Nesta segunda (5), a categoria se reuniu no ambulatório clínico no campus da instituição no período da manhã e com servidores do HU no início da tarde.

Além do sindicato, uma reunião do Conselho Universitário da UEL também deliberou pelo ato público de estudantes, professores e funcionários contra a tramitação em regime de urgência da matéria que foi protocolada na última quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Paraná e pegou todos os envolvidos de surpresa.

O presidente da Assuel, Marcelo Seabra, informou que além do ato, a diretoria da entidade sindical irá se reunir com deputados de oposição para a retirada do projeto de lei de tramitação. Caso a manifestação não seja suficiente para um recuo da discussão do projeto de lei, a categoria irá realizar uma nova assembleia na quinta-feira (8) para decidir sobre uma paralisação das atividades no HU e na UEL. “Vamos deliberar por greve se o governo não retirar ao menos o caráter de urgência dessa matéria.”

Na prática, caso seja aprovada, a proposta abre a possibilidade de terceirização ou até privatização
da parte assistencial das instituições, mantendo o Estado responsável apenas com o âmbito
acadêmico. “Não temos clareza de como seria a divisão da gestão administrativa e educacional. O
que estamos entendendo da proposta é que a gestão passa a ser fundacional, porém, não temos
conhecimento de quais seriam as fundações que poderiam participar, se as existentes dentro da
estrutura da universidade ou outras”, destacou a diretora Administrativa do HU de Londrina,

Durante o protesto, os participantes levantaram cartazes e faixas em favor do HU e do SUS e gritaram palavras de ordem. Os manifestantes também ocuparam durante vários momentos os dois sentidos da avenida Robert Koch, liberando o trânsito logo na sequência. Diversos motoristas mostraram adesão à demanda por meio de buzinas.

O PL 522/2022 está na pauta desta terça da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Se passar pelo crivo da comissão, estará pronto para ser votado ainda nesta semana pelos deputados estudais. A direção do Hospital Universitário de Londrina cobra a retirada do projeto para que haja uma ampla discussão com a sociedade. “Precisamos fazer as discussões necessárias para entender qual será o impacto para a população desse projeto de lei, que chegou sem que tivéssemos conhecimento ou participado”, lamentou.

Ex-reitor da UEL (Universidade Estadual de Londrina), que administra o HU, Sérgio Carvalho lembrou que o atual modelo da unidade segue o mesmo desde sua origem, há 50 anos, e que uma mudança repentina pode trazer prejuízos nos atendimentos. “Uma não discussão de um projeto dessa natureza pode comprometer esse modelo e isso é uma grande preocupação. Enquanto docentes defendemos o modelo de intervenção da universidade junto à sociedade”, afirmou o docente, que atualmente é pró reitor de Planejamento da universidade.

O HU é um hospital-escola que trabalha com ensino, pesquisa, extensão e assistência. Um dos
grandes receios é de que uma alteração no atual organograma afete a formação dos estudantes. “O
HU em todas suas divisões administrativas possui docentes, inclusive, prestando assistência à
população. Para que as atividades ocorram com a qualidade necessária, na prestação de serviço e
ensino, é necessário que exista a união dessas administrações.

O HU é responsável por fomentar a capacitação dos nossos docentes e dos profissionais que vão atender nossa região e Estado”, afirmou a professora Andrea Name Simão, diretora do CCS (Centro de Ciências da Saúde).

O CCS reúne 2.500 estudantes com vinculação com o HU, 356 docentes inseridos na prática
hospitalar e 51 programas de residência médica e não médica. A instituição atende os 22 municípios da 17ª Regional de Saúde. Somando toda a macrorregião são mais de 90 cidades, com uma população de aproximadamente dois milhões de habitantes.

Os alunos que tem se mobilizado contra o projeto de lei comentaram sobre o medo com o futuro do hospital e do ensino em caso de terceirização. “Nós não sabemos a quem vamos entregar um centro tão importante, que é um bem do próprio povo paranaense, que é o HU. Temos docentes, servidores de carreira, muitos com alto grau de conhecimento e muitos graduados com mestrado, doutorado e tem muita experiência na gestão pública, o que foi demonstrado durante o período de pandemia da Covid-19. Por que vamos trocar algo que nós sabemos que está dando certo?”, questionou Pedro Luis Candido de Souza Cassela, aluno de medicina e representante dos estudantes.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!