A Justiça condenou 11 pessoas acusadas de desvio de verbas da área da saúde, que deveriam ser usadas no Hospital Geral (HGC) e no Ambulatório de Especialidades Médicas em Carapicuíba, quando as unidades eram geridas pela Organização Social de Saúde Associação Irmandade de Pacaembu.

Entre os réus estão diretores do HGC e empresários. Juntas as penas somam mais de 75 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Ainda segundo a sentença, foi decretado as perdas de bens apreendidos, incluindo uma aeronave. De acordo com o Ministério Público, o esquema permitiu o apoderamento ilícito de R$ 10 milhões, oriundos de 17 contratos firmados com o poder público.

As investigações começaram em 2019, após um funcionário do HGC relatar os altos gastos dispendidos pela organização social que assumiu a gestão daquela unidade de saúde. Ao levantar alguns dados, a Promotoria se deparou com fatos similares ocorridos em outros municípios e que já vinham sendo alvos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A Operação Raio-X, deflagrada em 2020, cumpriu mandados contra envolvidos com o esquema em Penápolis e Birigui.

Dois diretores do Hospital Geral de Carapicuíba foram responsáveis pelos contratos que justificavam a saída do dinheiro dos cofres públicos. Dois empresários recebiam o dinheiro desviado e devolviam parte para os demais integrantes da organização criminosa. Outro integrante da organização era responsável por emitir as ordens do líder, além disso, ele cobrava e exigia a execução de tarefas dos demais membros da organização criminosa. Este homem também figurou como motorista fantasma do hospital.

Para fechar o “esquema”, uma empresária suspeita abriu empresas especificamente para os desvios, sacava em dinheiro os valores oriundos do crime e distribuía entre os demais membros da organização criminosa.

Veja abaixo os links que mostram o histórico deste escândalo:

SUSPEITOS DE DESVIO EM HOSPITAL TERCEIRIZADO DE CARAPICUÍBA SÃO INVESTIGADOS PELO GAECO

CONTRATO DE OS COM HOSPITAL DE CARAPICUÍBA ESTÁ NA MIRA DO MP POR NOTAS FRIAS E DESVIOS

Aqui no Ataque aos Cofres Públicos publicamos várias matérias sobre o caráter duvidoso da OS Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu desde 2018.

Veja alguns links:

Nova OS a assumir o AME de Santos é desconhecida e já levanta suspeitas

ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO AME SANTOS É SUSPENSA DE ATUAR EM GOIÁS

ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE COMANDA AME SANTOS DEIXA MÉDICOS SEM SALÁRIOS NO PARÁ

Em outra matéria, os médicos ainda denunciam a falta de condições de trabalho no atendimento a pacientes com suspeita de Covid-19. Veja no link:

OS RECEBE MILHÕES DO GOVERNO DO PARÁ, QUARTEIRIZA SERVIÇOS E MÉDICOS DENUNCIAM CALOTE

No ano passado, o Ataque aos Cofres Públicos noticiou mais problemas causados pela terceirização do Pará e, de novo, a mesma OS estava envolvida. Na época, a denúncia era sobre a demissão de funcionários em massa. Veja no link:

OS Santa Casa de Pacaembu demite servidores de hospital público que estavam no probatório

Também mostramos, em setembro do ano passado, o caso de um atendimento problemático de uma paciente no AME Santos, gerenciado pela mesma OS. Veja abaixo:

Temendo perder a visão, aposentada denuncia suplício para conseguir tratamento

Noticiamos ainda que a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu teve de se explicar às autoridades policiais e à opinião pública em 20 de novembro último por um caso bastante suspeito. Abaixo o texto:

Médico de OS é denunciado por cobrar consulta em hospital público

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope em todo o Brasil traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!