É sempre assim. As Organizações Sociais são contratadas pelos governos com a promessa de que trarão mais segurança e eficiência no atendimento. Passado alguns meses, os problemas começam a aparecer. O serviço piora para a população. Para os trabalhadores contratados de forma terceirizada e até quarteirizada sobre precarização e até calote nos pagamentos.

No Pará é o que tem acontecido com funcionários de 4 hospitais. Eles estão sem os salários de novembro e sem o 13º. A Sespa, Secretaria de Saúde do Pará, reuniu na última sexta-feira (9) com representantes da organização social Pró-Saúde, Procuradoria Geral do Estado e sindicatos de profissionais de saúde e o que ficou decidido é que até o próximo dia 15 de dezembro, o Governo do Pará realizará o repasse financeiro dos trabalhadores celetistas. Serão pagos o ordenado referente ao mês de novembro, 13° salário, saldo proporcional aos dias trabalhados de dezembro e o repasse referente a unidade consumidora Equatorial.

Condicionado à quitação das verbas trabalhistas e diante da comprovação do fechamento do exercício financeiro de 2022, a Sespa irá realizar o repasse para a Pró-Saúde do restante do custeio em duas parcelas que serão depositadas em janeiro e fevereiro de 2023.

Os repasses são relativos aos seguintes hospitais: Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT), Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE) e Hospital Materno-Infantil de Barcarena (HMIB).

A Sespa ressalta que diante da insegurança jurídica demonstrada pela Pró-Saúde, bem como as informações apresentadas pelo relatório de acompanhamento hospitalar, optou por não efetuar o pagamento da OSS forma antecipada.

Por sua vez, a Pró-Saúde diz que lamenta profundamente os conflitos que têm marcado o encerramento dos contratos, causando prejuízo para os funcionários que até agora não receberam o que têm direito.

“Tão logo o recurso seja disponibilizado para a entidade, nos próximos dias, serão pagos os salários de novembro em atraso desde o quinto dia útil de dezembro, o salário proporcional de dezembro, além da primeira parcela do 13º salário – compromisso que já havia sido manifestado pela Pró-Saúde em ofício encaminhado ao Ministério Público do Trabalho”, diz a nota encaminhada para a imprensa local.

Protestos

No último dia 7, funcionários do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência bloquearam parte da pista da BR-316 como forma de chamar a atenção para o não pagamento de salários atrasados. Eles também denunciaram o sucateamento da unidade de saúde.

Em entrevista ao g1 Pará, um dos colaboradores, que preferiu não ser identificado, falou que os funcionários não receberam pelo mês de novembro e nem o 13º. Segundo ele, o atraso veio junto com a saída da Pró-Saúde, organização que fazia o gerenciamento do hospital.

Além disso, ele também alegou que o hospital passa por sucateamento de equipamentos e falta de suprimentos desde o início de 2022, fatores que se intensificaram nos últimos meses e impactaram nos atendimentos aos pacientes.

O colaborador contou que, por conta do fim do contrato do hospital com a Pró-Saúde, não houve alocação de investimentos nesse período final.

Em nota, a Sespa informou “que todos os pagamentos da Sespa para a Pró-Saúde, Organização Social de Saúde que administra o Hospital Metropolitano estão em dia”.

A Sespa também destacou “que o contrato com a Organização Social em Saúde (OSS) Pró-Saúde já atingiu o prazo máximo previsto em lei, sendo necessário novo processo de contratação no qual todas as OSS habilitadas no Estado participaram”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!