Professoras de quatro centros educacionais, sob gestão de organizações sociais (OSs) contratadas pela Prefeitura de Cotia, estão reclamando de atraso no pagamento referente ao mês de dezembro. Segundo elas, o pagamento deveria ter sido feito até o 5º dia útil, mas até agora, não foi realizado (após contato da imprensa local, elas começaram a receber).
As profissionais contratadas pelos institutos disseram ao site Cotia e Cia que esse problema ocorre todo mês. “Uma situação desagradável está acontecendo há 3 meses. Salários das professoras do Centro Educacional Antônio Mansur atrasados sem justificativa nenhuma. Um descaso com a gente”, relatou uma professora que pediu anonimato com medo de represálias.
Além do CE Antônio Mansur, que fica no bairro Parque Miguel Mirizola, o problema, segundo elas, ocorre no CE Arakan (Parque Turiguara), CE Benedicta Stefano Antunes de Oliveira (Caucaia do Alto) e CE Maria Martinha dos Santos (Jardim São Vicente, km 26).
“Assinamos um contrato com pagamento até o quinto dia útil. Desde setembro, estamos recebendo atrasado, sem explicações, sem justificativa. Somos PJ sem direto algum, e o salário ainda atrasando. Os institutos que o prefeito contratou para cuidar das escolas não estão pagando. Segundo os institutos, a prefeitura que não faz o repasse, mas os vereadores falam que a prefeitura já pagou. Hoje é dia 12 de dezembro e ainda não recebemos”, relatou outra professora.
As unidades do Mirizola e do Jardim São Vicente são administradas pelo Instituto Anima, cuja sede fica em Araçariguama. Já os centros educacionais do Turiguara e de Caucaia do Alto são administrados pelo INSB (Instituto de Integração Social de Barueri).
CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho.
É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!