Matéria publicada no site G1 mostra o avanço do modelo de terceirização na contratação de profissionais na Saúde de Campinas em detrimento de concursos públicos.

Os reflexos, para trabalhadores e especialistas, podem ser extremamente negativos.  De acordo com a reportagem, sob o argumento de recompor e ampliar o quadro de funcionários, a Rede Mário Gatti, autarquia da Prefeitura de Campinas (SP) que administra os hospitais municipais e as UPAs da cidade, fechou 2022 com três contratações de entidades que fornecem trabalhadores terceirizados para unidades de saúde. Para 2023, a rede analisa levar o modelo para pelo menos mais uma UPA, a Anchieta Metropolitana.

“A gestão da UPA permanecerá com a Rede Mário Gatti e a entidade sem fins lucrativos ficará responsável exclusivamente por dotar a unidade dos recursos humanos necessários”, informou a autarquia. Veja abaixo mais trechos da matéria, que também pode ser lida na íntegra aqui:

A contratação terceirizada de recursos humanos é alvo de críticas de membros do Conselho Municipal de Saúde. A entidade pede a recomposição da força de trabalho por meio de concursos a afirma que há defasagem salarial nos profissionais fornecidos pelas associações.

A partir deste primeiro mês de 2023, o Hospital Mário Gatti também terá novos funcionários terceirizados. A homologação da licitação ocorreu em 10 de novembro de 2022 e a previsão é de que o início ocorra nesta segunda-feira (9).

O grupo vencedor da licitação foi o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), que vai manter profissionais de diversas funções tanto no Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi (Hospital Ouro Verde) quanto no Mário Gatti.

“A licitação foi aberta visando à substituição do contrato vigente no Hospital Ouro Verde, que vence em janeiro, ampliar a oferta de serviços e também atender as necessidades do Hospital Mário Gatti, para preencher postos de trabalho de profissionais que estão se aposentando e aqueles com contratos temporários, de forma a evitar risco de desassistência aos pacientes”, afirmou a rede.

Além dessa terceirização, a rede formalizou contratos para a UPA Campo Grande, cujo início dos trabalhadores ocorreu em janeiro de 2022, e UPA São José, onde o começo foi em 15 de agosto.

Críticas
A situação é alvo de questionamentos do Conselho Municipal de Saúde. Paulo Mariante, membro da Executiva do Conselho, cita que os técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos contratados por meio das entidades sem fins lucrativos ganham, em média, menos do que os concursados. A constatação veio por meio da comparação com as contratações das UPAs.

“Uma pessoa vai se sentir bem recebendo menos e precarizando condições de trabalho? (…) Eu não consigo imaginar que a pessoa que vai me atender vai estar satisfeita de ganhar menos que a outra no mesmo hospital. O Mário Gatti vai continuar tendo servidores concursados”, afirma.

Mariante, que também é coordenador da Comissão Permanente de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, afirma que os salários pagos pelas entidades contratadas pela rede são menores que os oferecidos em hospitais particulares.

Outra questão apontada pelo conselheiro é a necessidade de reforçar o quadro de funcionários com concursos públicos, e não a partir da terceirização. A Rede Mário Gatti rebate que ainda não há uma lei que cria novos cargos para a autarquia, fundada em 2018, mas que o projeto está em trâmite na prefeitura antes de ser enviado para a Câmara Municipal.

“Então tinha que esperar até 2022 para organizar essa lei para os cargos? (…) Mas, qual foi a opção? Terceirizar”, disse.

Mariante defende, então, que o mais correto seria fazer contratações emergenciais até que os concursos sejam realizados.”Uma forma que existe de contratação que é prevista na legislação, que não é ilegal, é a emergencial, que é processo seletivo, bem mais rápido. Eu poderia muito bem fazer uma contratação até que os concursos preencham as vagas. Eles (rede) têm instrumentos para não precisar da terceirização, aliás eles fizeram contratos emergenciais na pandemia, e nós não condenamos isso”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de empresas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!