O Instituto Social Mais Saúde está devendo dinheiro aos médicos e empresas que prestaram serviço no hospital municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo (HMS) e na UPA 24h, ambos na cidade de Santarém, no Pará. A organização social de Saúde geriu as unidades de Santarém até 31 de dezembro, agora as empresas médicas denunciam que só receberam cerca de 60% do valor referente ao mês de novembro.

O que mais deixa os prejudicados indignados é que de acordo com a Secretária de Saúde de Santarém, Irlaine Figueira, a Mais Saúde recebeu o valor integral de novembro para quitar a dívida com os profissionais.

De acordo com o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), o caso veio à tona em uma reunião com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), quando foram discutidas a falta de pagamentos de várias empresas pela Mais Saúde e os serviços prestados de forma terceirizada.

Na ocasião, a diretora do sindicato, Irlaine Figueira, informou que estava ocorrendo reunião com a assessoria jurídica da Secretaria de Saúde e representantes da OS Mais Saúde, para saber o motivo do atraso dos pagamentos, uma vez que o repasse à Mais Saúde foi realizado em sua integralidade.

A secretária ficou de retornar ao CMS com as informações referentes às datas dos pagamentos atrasados até a próxima reunião. O Sindmepa anunciou que aguardará o retorno da pasta para informar aos médicos quando este valor será pago e para que se possa tomar as providências cabíveis.

Desde o início do ano, quem gerencia o hospital municipal e a UPA 24h de Santarém é a prefeitura. Em dezembro, os diretores do Sindmepa Emaunel Resque e Nástia Irina participaram de reunião com a Secretaria Municipal de Saúde, quando foi garantido o pagamento, referente ao mês de dezembro, aos médicos.

Na ocasião, a prefeitura afirmou que o pagamento será feito normalmente pela Mais Saúde em 20 de janeiro, conforme foi acordado entre a OS e os profissionais.

A contratação dos médicos que prestam serviços no hospital municipal e na UPA de Santarém continuará por meio de pessoa jurídica, mesmo estando as unidades sob gestão da prefeitura temporariamente. Segundo a secretaria, o chamamento público para as empresas médicas se inscreverem já foi publicado. Isso mostra que a Prefeitura de Santarém seguirá apostando num modelo comprovadamente problemático para prestar assistência médica e hospitalar aos munícipes.

“O Sindmepa está vigilante quanto aos pagamentos dos médicos pelas organizações sociais. Estamos acompanhando a situação para que possamos tomar as providências cabíveis caso não haja pagamento. Também estamos cobrando da Secretaria Municipal de Saúde que seja cumprindo o que está em contrato e que o pagamento dos médicos seja feito, conforme manda a lei”, declarou Nástia Irina.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de empresas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!