Terceirizar serviços para empresas, não importa a sigla que elas adotem, é abrir a porta para a precarização. Na cidade de Santos André é o que tem acontecido na área da assistência social, como mostra abaixo a reportagem do jornal Diário do Grande ABC.

Nela e em demais veículos de imprensa local,  como a ABCD Jornal, funcionários e ex-colaboradores da Casa Moradia Parque Miami denunciam precariedade no funcionamento da entidade que recebe subvenção mensal da Prefeitura no valor de R$ 169 mil para atendimento de 53 usuários.

De acordo com relato de funcionários, faltam medicamentos, material para curativos, roupas e alimentos adequados. A denúncia é que é servida até comida vencida aos pacientes. Fotos mostram medicamentos supostamente vencidos dentro de caixas e até no chão, bem como portas e paredes do abrigo danificadas, chuveiros pendurados com a fiação exposta e até rato morto no chão. A Polícia chegou a ir até o local para apurar as denúncias.

Outra acusação feita pelos denunciantes é de que dois pacientes teriam morrido por negligência, sendo um engasgado com comida e o outro por falta de oxigênio que estaria trancado em uma sala.

Abaixo a matéria do Diário do Grande ABC:

POLÍCIA INVESTIGA OSC APÓS DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar denúncia de supostas irregularidades na gestão da Casa Moradia Parque Miami, serviço de acolhimento de Santo André para homens adultos. Ex-funcionários relataram à reportagem do jornal Diário do Grande ABC episódios de negligência e maus-tratos, além da falta de condições estruturais para o atendimento na unidade.

Um profissional que se desligou da equipe mantida pela Apoio – Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste, OSC (Organização da Sociedade Civil) responsável pela Casa, afirmou que os problemas na instituição se agravaram nos últimos meses. “Esta claro que a falta de verba levou o local à ruína”, disse o ex-funcionário, que pediu para ter a identidade preservada.

Entre as irregularidades apontadas estão o suposto uso de medicamentos vencidos, a negligência de cuidados com os moradores atendidos no espaço, entre os quais a higienização adequada dos usuários e dos espaços onde eram colocados, possível desvio de recursos e de donativos enviados à Casa e o atraso de salários referentes a dois meses distintos em 2022.

Diante das denúncias, o caso foi encaminhado para investigação pelo 6º DP (Distrito Policial) de Santo André. “A autoridade policial solicitou exames periciais junto ao Instituto de Criminalística e aguarda o resultado dos laudos para análise e esclarecimento dos fatos”, disse, em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), ressaltando que detalhes serão preservados “para garantir a autonomia ao trabalho policial”.

A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Assistência Social, destacou que durante o monitoramento dos trabalhos prestados na Casa Moradia Parque Miami, no último ano, foram identificadas falhas na condução dos serviços e foi solicitada a substituição da gerência, da equipe técnica e reorganização dos demais colaboradores. “O pedido foi atendido e, desde outubro de 2022, o equipamento está sob nova coordenação”.

O município esclareceu que as pessoas atendidas pela instituição são homens adultos que viviam em situação de rua com algum grau de dependência, tais como debilidades físicas ou mentais. Segundo o Paço andreense, a Apoio – Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste, que presta o serviço de forma indireta desde 2019, foi escolhida mediante chamamento público.

“Continuamos acompanhando a organização e tomando as medidas administrativas necessárias e, caso o acompanhamento técnico identifique elementos contrários à boa execução dos serviços, será feito o rompimento da parceria da Administração com a organização social Apoio”, declarou a Prefeitura.

“No fim de 2022, a Prefeitura de Santo André recebeu do Ministério Público um informe de denúncia com teor similar, realizada por profissional que havia sido desligado. Cabe mencionar que a Prefeitura convocou o denunciante, que até o momento não atendeu à convocação”, concluiu.

Até o fechamento da edição, a instituição Apoio não respondeu aos questionamentos do Diário.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de empresas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!