A Polícia Federal, a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e a Controladoria-Geral da União deflagraram na última quinta (19), uma operação batizada ‘Faraó’ para vasculhar 21 endereços em busca de pistas sobre suposto desvio de recursos do Ministério da Saúde.

Os valores foram transferidos em 2017 para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, destinados ao combate da sífilis. A Universidade recebeu R$ 165 milhões do governo federal e contratou a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, mediante dispensa de licitação, para executar dez metas do projeto ‘Sífilis, não!’.

O superfaturamento estimado e os indícios de outras irregularidades identificadas durante as investigações totalizam um prejuízo potencial de até R$ 26,5 milhões em valores atualizados, segundo a Controladoria.

A ofensiva cumpriu diligências nos municípios de Natal, São Paulo Balneário Camboriú (SC) e Brasília. Foram mobilizados 27 auditores da Controladoria e cerca de 90 policiais federais. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que também decretou o sequestro de bens e indisponibilidade de valores mantidos pelos investigados.

Segundo a Controladoria-Geral da União, os recursos foram transferidos pelo Ministério da Saúde à UFRN que, por sua vez, os repassou, mediante contrato da ordem de R$ 50 milhões, para sua fundação de apoio, a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), com o objetivo de execução do Projeto ‘Sífilis Não’ – um programa de abrangência nacional, que pretendia contribuir para redução dos casos de sífilis adquirida e sífilis em gestantes.

Os investigadores verificaram indícios da prática de crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro. A PF investiga a atuação direta de ‘inúmeras’ empresas do segmento publicitário nos desvios, além de possível envolvimento de servidores públicos.

A investigação teve início a partir de denúncia recebida pelo Ministério Público Federal. As análises realizadas, com auxílio da PF e da CGU, indicaram que a agência de publicidade vencedora da ‘Seleção Pública’ realizada pela Funpec foi a única empresa participante do processo seletivo e já era tratada pelo Núcleo de Mídia do Ministério da Saúde como a responsável pelo projeto ‘Sífilis Não’ cerca de seis meses antes da publicação do edital.

“A situação apresenta indícios de simulação de licitação e direcionamento nas subcontratações de serviços especializados”, destaca a Controladoria.

Segundo a Controladoria, ‘há indícios, ainda, de utilização de recursos da campanha publicitária para custeio indevido de viagens nacionais e internacionais, que já havia sido coberto por meio de diárias pagas pela Funpec’.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de empresas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!