Reportagem do jornal Extra mostra que a quantidade de servidores estaduais concursados caiu mais de 30% entre 2014 e 2022. Educação e Saúde tiveram as maiores perdas. Nesta última área, a diminuição chega a 38,8%.

Há 9 anos, a pasta operava com 12,8 mil servidores e o número despencou para 7,8 mil em 2022. Quem acompanha avalia que há duas grandes explicações para isso: a terceirização da oferta de serviços, com a expansão das Organizações Sociais de Saúde (OSS), e o envelhecimento dos quadros. No Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), por exemplo, há apenas cerca de 500 servidores estatutários da ativa, segundo André Ferraz, presidente da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio e integrante do Fosperj.

Isso ocorre porque, no Estado do Rio, o último concurso para a rede estadual de saúde ocorreu em 2001, há mais de vinte anos. Desde então, houve apenas convocações de aprovados no certame, mas não foi o suficiente para atender a rede. E a redução dos quadros foi acentuada com a implementação das OSs, durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. O modelo popularizou a terceirização dos serviços de saúde e trouxe também vários escândalos de corrupção e uma enxurrada de reclamacões sobre ineficiência nos atendimentos.

De forma geral, o efetivo de funcionários públicos caiu quase um terço entre 2014 e 2022 no governo fluminense, passou de 230.910 para 158.618.

A segunda maior queda proporcional é na na Secretaria estadual de Educação (Seeduc), com menos 21 mil concursados. Nos últimos anos, os profissionais de educação estiveram à frente de movimentos do funcionalismo para pleitear convocações de novos profissionais, e representam o maior efetivo, entre todo o serviço público.

Em 2014, eram 85,9 mil servidores vinculados à Seeduc, entre profissionais da educação e quadros administrativos, mas fechou 2022 com 64,5 mil ativos. Segundo o deputado Flávio Serafini (Psol), enquanto presidente da Comissão de Educação, a carência na rede era de 7,3 mil professores e de 6,2 mil profissionais das demais carreiras, como secretários, inspetores e agentes de educação. As informações foram apresentadas pela Secretaria estadual de Educação em audiência pública na Casa em dezembro passado.

Para reduzir o nível de vacância, a Seeduc anunciou, no ano passado, a convocação de 600 professores. No entanto, Serafini afirma que pouco menos de 400 foram empossados — seja por terem desistido do magistério ou mesmo por morte. Segundo ele, esse número não seria sequer suficiente para suprir o número de servidores que saem da rede por ano, estimada em 1 mil pelo parlamentar. E entre 2016 e 2021, apenas 1,5 mil professores aprovados foram convocados, explica Flávio Lopes, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio (Sepe) e integrante do Fosperj.

“O estado está perdendo a capacidade de atuar”, avalia Serafini. A falta de concursos públicos leva a um efeito em cadeia também para a população, na avaliação do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj). Eles argumentam que, com um quadro mais enxuto, ocorre a sobrecarga de dos profissionais da ativa.

“A demanda é enorme para pouca gente atendendo em todos os setores. Isso indica que o que já é ruim pode piorar. Um problema criado pela falta de investimentos dos governos no serviço fluminense”, explicam, em nota.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!