Já faz 13 anos que a organização social (OS)  Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) passou pela gestão do Hospital de Cubatão e demais serviços de saúde deixando estragos enormes na saúde municipal e nos cofres públicos. E até hoje a entidade privada, cujas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE-SP), tem apelado a diversos tipos de recursos para não ressarcir o erário e se safar de sanções.

No início do mês a corte de contas negou mais um Recurso Ordinário interposto pela OS contra acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregular a prestação de contas referente a um contrato de gestão firmado em 2009. O contrato em questão tinha valor de R$ 22.158.206,32 e envolvia a operacionalização da gestão e execução das atividades dos serviços de Estratégia Saúde da Família.

Dentre as irregularidades encontradas, o tribunal cita despesas não comprovadas, atendimento inadequado aos pacientes, divergência entre o número de leitos previstos e destinados à população e discrepância entre valores repassados e aplicados.

Nesse último ponto, o relatório do TCE aponta que o valor informado que teria sido repassado pelo Poder Público à Organização Social era de R$ 22.158.206,32, enquanto no demonstrativo integral de receitas e despesas constou o repasse no valor de R$ 37.328.455,06.

No que tange ao Hospital de Cubatão constam ainda problemas como prestadores de serviços trabalhando sem vínculo jurídico, equipamentos sucateados e jornadas de trabalho inverossímeis do corpo médico.

As contas referentes ao exercício subsequente (2010) também foram julgadas irregulares. A multa à ex-prefeita Márcia Rosa (PT) foi mantida em 300 UFESPs (R$ 10.278,00).

À frente da UPA da Zona Leste de Santos, a organização social faz jus à larga ficha corrida de denúncias de mau atendimento e de irregularidades em diversas cidades.

Veja abaixo links com histórico de problemas já publicados aqui no Ataque aos Cofres Públicos nos últimos anos, ligados a municípios da Baixada Santista e de fora dela: