Um movimento se formou em São Paulo para denunciar o uso que a empresa que assumiu parques da Cidade quer fazer dos espaços públicos que deveriam estar sendo protegidos.

A petição digital é uma iniciativa dos alunos do Programa de Pós-graduação em Biodiversidade Ambiental e Meio Ambiente do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA).

Veja o que diz o alerta que acompanha um abaixo assinado online que visa impedir o objetivo:

Uma rave de 12h de duração dentro do Jardim Botânico? É isso que a concessionária Reserva Paulista planeja fazer em uma Unidade de Conservação. O evento Piknic Electronik, com ingressos que vão de 110 a 500 reais, está marcado para começar ao meio-dia do sábado 4 de março e terminar à meia-noite. O dia todo, bichos e plantas nativos da Mata Atlântica e protegidos na unidade por seu valor ambiental e risco de extinção, terão que aguentar a poluição sonora ininterrupta de milhares de pessoas agitadas dançando e rolando ao som de música eletrônica em alto volume.

Há dois anos, o Consórcio Reserva Paulista recebeu a concessão para administrar duas unidades de conservação na capital por 30 anos: o Jardim Botânico e o Zoológico de São Paulo. Na licitação, a empresa passava a ser responsável por atividades de manejo, educação ambiental, promoção e apoio à pesquisa, infraestrutura e visitação. O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente na época disse que os esforços de pesquisa, fiscalização ambiental e proteção à biodiversidade ficariam ainda com o estado. Bilheteria na mão da concessionária, o estado arca com a proteção e a fiscalização.

O Jardim Botânico é uma unidade de conservação, de preservação e de contemplação. A indignação dos alunos do Programa de Pós-graduação em Biodiversidade Ambiental e Meio Ambiente do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), que fica na unidade, resultou em um movimento para pedir a mudança de local do evento. O abaixo-assinado com quase 20 mil assinaturas pode ser apoiado aqui: bit.ly/rave_jb_nao

O documento menciona que a gestão realizada no Jardim Botânico é “de caráter questionável”, mencionando que a falta de manutenção em 2022 provocou assoreamento no Lago das Ninfeias.

No ano passado, o estacionamento gratuito utilizado antes pelo Parque CienTec, aos cuidados da USP, também foi apropriado pela concessionária, que passou a cobrar R$ 50 dos automóveis utilizando o espaço, antes de uso público.

Lucro às custas de intervenções humanas de alto impacto a patrimônios ambientais da Cidade não é admissível.  Onde chegam, as entidades ditas filantrópicas contratadas pelos poderes públicos tentam implantar a lógica mercantil para lidar com políticas públicas.

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) entrou com uma ação no Ministério Público de São Paulo contra o festival, alegando que: “é inaceitável que esse festival ocorra dentro de uma unidade de conservação de proteção integral, que abriga uma floresta nativa cuja fauna e flora serão diretamente afetadas por um evento deste porte”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população e dos bens naturais e históricos em risco, além de desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social e Meio Ambiente. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços e espaços públicos!