Cubatão firmou um novo contrato de gestão para o Hospital Municipal e o Centro de Alta Complexidade. A informação foi publicada no Diário Oficial da cidade, no último dia 10.

O documento, lançado de forma emergencial, foi firmado entre Prefeitura e a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco e entrará em vigor a partir de 1° de março. O processo de transição junto à atual gestora tem início nesta segunda-feira (13).

O documento se refere à “contratação emergencial de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social para Gestão, Execução e Operacionalização das Ações do Complexo Hospitalar Municipal de Cubatão Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva”, incluindo internação hospitalar, atenção ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico e urgência/emergência em obstetrícia.

Em relação ao Centro de Alta Complexidade em Saúde, o contrato prevê atendimento em oncologia clínica e cirúrgica nas especialidades cabeça e pescoço, nefrologia e de terapia renal substitutiva.

O prazo de vigência será de 180 dias, a contar de 1º de março de 2023, ou, alternativamente, até a formalização de novo contrato decorrente da conclusão do Chamamento Público, tratado no processo administrativo nº 16.942/2022.

OS FOI QUESTIONADA EM OUTRAS CIDADES POR ATRASOS DE SALÁRIOS

A Caminho de Damasco já atua em Cubatão na Atenção Básica em Saúde desde 2017, quando assinou um contrato no valor de R$ 10,5 milhões ao ano. Desde então, termos aditivos sucessivos vem sendo celebrados com o Município para a terceirização desse serviço.

Em outras cidades a empresa foi denunciada por não pagar profissionais mesmo tendo recebido os repasses em dia. Foi o que aconteceu nas capital paulista, Santa Isabel e em Salto (SP).   Veja mais detalhes nos links:

Prefeitura de SP faz repasse de verbas e OSS não paga os salários nas UBS da Zona Norte

Falta de pagamento aos profissionais de saúde

OS deixa trabalhadores sem FGTS em Santa Isabel

Na própria cidade de Cubatão também houve problemas em pelo menos duas ocasiões. Uma no ano passado:

Médicos terceirizados cruzam os braços em Cubatão

Outra em 2020:

Exclusivo: Salários de 260 trabalhadores da Saúde de Cubatão não foram pagos este mês

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!