O Ministério Público da Paraíba (MPPB), ajuizou, na última sexta-feira (24), uma ação de improbidade administrativa contra a Organização Social (OS) Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Birigui e o diretor-presidente da entidade privada, Cláudio Castelão Lopes.

O órgão demonstra na ação que a OS causou um prejuízo de mais de R$ 10,4 milhões aos cofres públicos, enquanto geria o Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, localizado no município de Patos, no Sertão paraibano.

Conforme o promotor de Justiça de João Pessoa, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, durante a execução do contrato, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) constatou a realização de diversas despesas não comprovadas, inclusive com fornecedores, que foram feitas com a intenção de obter proveito ou benefício indevido.

No processo, o MP-PB pede a concessão de tutela de urgência em sede liminar para decretar a imediata indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos demandados, no valor máximo de R$ 10.370.784,83. O pedido visa garantir, em eventual cumprimento de sentença, o ressarcimento dos danos materiais causados ao erário.

Conforme o Ministério Público, por se tratar de uma contratação emergencial, a escolha da OS se deu por processo de dispensa de licitação e ocorreu por meio da Secretaria de Estado da Saúde. Ainda de acordo com o MPPB, a ordenação e concretização das despesas irregulares foram realizadas diretamente pela OS e seu diretor-presidente.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!