O crime de desvio via organizações sociais (OSs) nos governos parece sempre compensar. É o que dá para concluir com a notícia de que mais uma pessoa citada pelo Ministério Público Federal como parte do esquema de corrupção do governo de Wilson Witzel, no Rio de Janeiro, recebeu um cargo na Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). As iformações são da coluna do jornalista Guilherme Amado, do site Metrópoles.

O advogado Bruno Redondo foi nomeado, no dia 10 de abril, para o cargo de assessor jurídico da presidência da estatal. Ele teria participado de esquema para desvio de verba na saúde via contratos de gestão em hospitais públicos.

Redondo foi, entre 2019 e 2020, assessor-chefe de Articulação Institucional da Secretaria Estadual de Saúde, pasta onde, segundo o MPF, ocorreram diversas irregularidades no governo Witzel. Na denúncia do MPF contra o ex-governador, Redondo foi citado como um intermediário entre os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e as OSs contratadas na pasta. De acordo com o MPF, o advogado levava a lista de indicações dos parlamentares para as organizações sociais.

Foi no cargo de procurador da UERJ que Redondo supostamente beneficiou sua família com verbas para bolsas de pesquisa da universidade. Segundo os jornalistas Ruben Berta e Igor Mello, a mulher do advogado, seus familiares e até seu personal trainer aparecem em uma lista de pessoas que receberam, em pouco mais de um ano, R$ 5 milhões de dinheiro público. Redondo nega que tenha tido influência nas nomeações.

Em nota à coluna, a Cedae disse que “não há qualquer impedimento legal para a nomeação” de Redondo. Procurado por meio da assessoria de imprensa da UERJ, o advogado não respondeu aos contatos da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

Outro citado em esquemas de corrupção no governo Witzel foi nomeado pelo governador Cláudio Castro para a Cedae: o agente da Polícia Federal Antônio Carlos dos Santos, em novembro de 2022.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!