O Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM/PI) se posicionou formalmente, com nota enviada à imprensa, contra a contratação de Organizações Sociais (OS) para administrarem a saúde do Piauí.

Nesta segunda (12), o Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI) organizou um protesto com paralisação para deixar claro que a categoria não quer o novo modelo de gestão. No comunicado divulgado, o CRM se coloca a favor da paralisação e  afirma que “essa forma de gestão terceirizada precariza o trabalho dos profissionais da saúde e coloca em risco a qualidade da assistência à população’.

O conselho também ressalta no texto que vem cobrando da administração estadual a realização de concursos públicos para a categoria.

O posicionamento do CRM vem logo após decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Lirton Nogueira Santos, que atendeu ao pedido do Ministério Público do Piauí, e determinou, no dia 6 de junho, a suspensão do contrato entre o Governo do Estado e a Associação Reabilitar para administração, manutenção e conservação da nova maternidade estadual.

Segundo o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, a ação foi motivada pela total ausência de publicidade do início da formalização da parceria até a assinatura do contrato, e de diálogo com o Conselho Estadual de Saúde. Na decisão, o juiz considerou que “apesar da aparente legalidade da dispensa do chamamento ao público com base na legislação, na hipótese não houve o devido atendimento às demais disposições legais atinentes à matéria”.

O magistrado determinou a suspensão imediata do Contrato nº 32/2022 em todos os seus termos, o bloqueio do pagamento de R$ 300.862,20, a suspensão do pagamento de qualquer outro valor à Associação Reabilitar referente ao Contrato nº 032/2022 e a prestação de contas do valor de R$ 18.370.265,67 pagos à entidade.

Além disso, o juiz advertiu que o não cumprimento dessa decisão pode ocasionar a incidência de multa e demais implicações legais cabíveis à espécie.

Confira a nota do CRM na íntegra:

CRM-PI SE MANIFESTA CONTRA AS ‘OS’ E APOIA PARALISAÇÃO DOS MÉDICOS

O CRM-PI informa aos médicos e à sociedade que não concorda com a contratação de Organizações Sociais (OS) para administrarem a Saúde do Estado do Piauí. É fato que essa forma de gestão terceirizada precariza o trabalho dos profissionais da saúde e coloca em risco a qualidade da assistência à população.

O CRM-PI há muito vem cobrando dos gestores a realização de concursos públicos, com salários dignos e condições ideais de trabalho.

Diante do não cumprimento e ausência de resposta às reivindicações da categoria, o CRM-PI apoia a paralisação de advertência do Sindicato dos Médicos do Piauí – SIMEPI, marcada para a próxima segunda-feira (12/06/2023).

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!