Médicos do Pará contratados como pessoa jurídica pela Organização Social Pró-Saúde ainda aguardam os pagamentos pelos serviços prestados em novembro e dezembro de 2022. Segundo o secretário de saúde do estado, Rômulo Rodovalho Gomes, a administração pagou todos os valores devidos à OS judicialmente, no início desde ano. Porém, os médicos pejotizados que atuaram nas cidades paraenses de Altamira, Barcarena e Ananindeua seguem sem receber os honorários.

Em janeiro deste ano, durante audiência no Ministério Público do Trabalho, ficou acordado que a Pró-Saúde iria encaminhar ao Sindmepa informações sobre as empresas médicas que não foram pagas em 2022, no prazo de 10 dias. Quantas empresas médicas estão sem receber? Os pagamentos seriam referentes a qual período? Qual o montante da dívida? Mas as informações não foram entregues.

Infelizmente a prática de dar calote em médicos não se restringe à Pró-Saúde. A Organização Social Mais Saúde também deixou de pagar os médicos pejotizados que prestaram serviços ao Hospital Municipal de Santarém, exatamente nos meses de novembro e dezembro do ano passado.

Apesar do Sindicato dos Médicos do Pará ser contra a contratação de médicos através de pessoa jurídica, a Secretaria de Saúde do Estado do Pará – Sespa e a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém – Semsa persistem nesse tipo de contrato, por meio de Organizações Sociais, o que tem prejudicado a população e os trabalhadores.

O Sindmepa destaca a responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado e da Secretaria de Saúde de Santarém, que não fiscalizaram as Organizações Sociais quanto ao pagamento dos serviços médicos terceirizados. A falta de fiscalização por parte do governo do estado permitiu o calote já esperado.

O Sindicato está informando a categoria que já está tomando as medidas cabíveis para garantir o pagamento dos médicos. Além de prestar assessoria jurídica aos profissionais associados, a denúncia já foi encaminhada ao Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!