O secretário de Estado da Saúde, Sérgio Vêncio, disse ao jornal O Popular que as organizações sociais (OSs) podem ser alvos de operações policiais nos próximos meses. Segundo o titular da pasta, a equipe de monitoramento da Secretaria de Estado da Saúde junto à Controladoria-Geral do Estado e à Polícia Civil de Goiás têm investigado um gasto considerado exagerado das empresas com terceirizadas.

Vêncio havia dito à CBN Goiânia que, quando chegou à SES, em novembro do ano passado, identificou que havia um déficit no setor de monitoramento da secretaria, que atua dentro da pasta, para fiscalizar os contratos da saúde com as organizações. Segundo ele, as fraudes têm sido encontradas nos serviços terceirizados.

Ao O Popular, Vêncio disse que a expectativa é que tenha algumas operações policiais em junho e julho. O secretário disse que o objetivo é que, agora, as OSs façam uma prestação de contas mensal, de forma que a SES acompanhe mais de perto os trâmites financeiros.

Sabemos que ainda assim os problemas terão continuidade pois são inerentes ao modelo de gestão que conta com possibilidades maiores de camuflar desvios de dinheiro .

As desconfianças com as OSs que atuam na saúde também aparecem no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na última quarta-feira (7), durante apreciação das contas do governo, o relator, conselheiro Kenedy Trindade, alertou sobre os contratos com estas empresas.

No plenário do TCE, o conselheiro disse que houve um aumento do volume de repasses às organizações sociais da Saúde. Kenedy constatou um aumento de 5% nos gastos com essas empresas em relação ao ano anterior. Ele afirmou que é preciso se atentar à qualidade do gasto, já que 57% dos recursos empenhados às OSs no ano passado foram destinados para apenas três entidades.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!