Médicas e médicos que atuam em equipamentos de saúde gerenciados por organizações sociais (OSs) e entidades “filantrópicas” fazem ato e paralisação nesta segunda-feira (26) como advertência à nova recusa do pagamento do reajuste retroativo (de setembro de 2022 a março de 2023) a que a categoria tem direito.
A decisão de parar o atendimento foi deliberada em assembleia realizada na sexta-feira (23). A ação interromperá serviços ambulatoriais – UBS, Caps, AME, Emad, PAI, CER, enfermarias e centros cirúrgicos eletivos -, exceto os de urgência e emergência.
A postura irredutível do Sindhosfil-SP, sindicato que representa as OSs e filantrópicas, se manteve mesmo com uma intimação do Ministério Público do Trabalho (MPT) à apresentação de uma contraproposta para o pagamento do retroativo. “É uma ofensa sem precedentes a nossa categoria”, afirma o presidente do Simesp, Augusto Ribeiro.
Os manifestantes se concentram em frente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para onde foi convocado um ato.
CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!
Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!