OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGA FRAUDE NA GESTÃO DE CRECHE GERIDA POR OSC

OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGA FRAUDE NA GESTÃO DE CRECHE GERIDA POR OSC

Foto do ELISEU PADILHA roendo a unha

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCor/Decor) e com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), deflagrou, na manhã da última quarta-feira (28/6), a Operação Primeira Infância, para cumprir seis mandados de busca e apreensão.

O alvo é uma organização da sociedade civil que presta serviço para a Secretaria de Educação. O Lar Educandário Mont Serrat é responsável por quatro creches conveniadas com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF).

As investigações, iniciadas em 2022, visam apurar supostas irregularidades praticadas pela entidade que atende crianças em situação de vulnerabilidade.

As medidas judiciais foram cumpridas nas regiões de Taguatinga, São Sebastião e do Núcleo Bandeirante. Os endereços investigados incluem a sede da OSC e residências dos alvos.

Esquema
Durante as investigações, surgiram indícios da criação de uma empresa de fachada, em nome de parente dos gestores das OSCs, para emitir notas fiscais fraudulentas que justificassem a compra de produtos e a contratação de serviços superfaturados ou não realizados. O esquema permitiu aos investigados e a outras pessoas envolvidas desviar o dinheiro enviado pela SEDF destinado ao atendimento a crianças.

Por meio dos termos de colaboração firmados com o Governo do Distrito Federal (GDF), o Executivo local repassou mais de R$ 50 milhões para a organização investigada, entre 2014 e 2023.

Mandados judiciais
As buscas visam levantar elementos probatórios para conclusão do inquérito policial em andamento, bem como comprovar a participação de cada integrante do grupo criminoso e eventual identificação de outros envolvidos, além da apreensão de bens e valores para ressarcimento dos cofres públicos.

Os suspeitos são investigados por prática de crime de associação criminosa e estelionato contra a administração pública. Caso condenados, podem receber pena de até 10 anos de prisão.

Em nota, a SEDF diz que “a OSC investigada encontra-se devidamente habilitada para a celebração da parceria, tendo apresentado toda a documentação exigida pela legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)”.

“A pasta esclarece, ainda, que no âmbito desta secretaria, não há reprovação das contas e não há determinação de suspensão ou não formalização por parte da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis).”

Ainda de acordo com a SEDF, atualmente, “a OSC Lar Educandário Mont Serrat é responsável pela gestão de quatro Centros de Ensino de Primeira Infância (CEPIs) e dois prédios próprios”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!

 

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